A Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) promoveu, na quinta-feira (6), um encontro presencial na sede da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) para discutir o futuro do diagnóstico laboratorial no país. O evento recebeu o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), autor do Projeto de Lei 5.478/2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL).

Na pauta, os avanços da proposta no Congresso, os impactos para os laboratórios e as perspectivas de fortalecimento do setor. Westphalen apresentou os principais pontos do projeto e detalhou conquistas recentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, articulação que tem dado tração à agenda regulatória do segmento.

O PL 5.478/2025 propõe integrar os laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um marco regulatório específico para o diagnóstico. O texto determina que a nova política siga os princípios constitucionais do SUS — universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, participação social e resolutividade. Entre os objetivos centrais estão reorganizar e expandir a rede de laboratórios clínicos, estimular a produção nacional de insumos, reagentes e equipamentos, e promover a interoperabilidade dos sistemas de informação laboratorial no SUS.

Na justificativa da proposta, o pré-candidato a deputado federal Westphalen argumenta que as análises clínicas e toxicológicas são componente essencial para prevenção, diagnóstico, monitoramento e tratamento de doenças — relevância evidenciada durante a pandemia da COVID-19, quando ficou clara a importância do diagnóstico oportuno para o controle epidemiológico e a resposta sanitária. Apesar disso, sustenta o texto, esses serviços ainda ocupam papel secundário e pouco visível nas políticas públicas, sem um marco regulatório estruturado que assegure qualidade, segurança do paciente e confiabilidade dos resultados. Essa lacuna normativa, segundo a proposta, aprofunda desigualdades de acesso e desassistência, sobretudo em regiões de difícil cobertura territorial, perpetuando barreiras geográficas, econômicas e de infraestrutura.

A justificativa também ancora a política em referências internacionais e na agenda de desenvolvimento produtivo. O projeto cita recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), formulada em 2023 por seu Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Diagnósticos In Vitro, para que os países adotem políticas nacionais robustas de diagnóstico como estratégia de fortalecimento dos sistemas de saúde. No plano nacional, a PNDL busca estimular a produção interna de insumos diagnósticos, reduzir a dependência externa e fortalecer a soberania tecnológica do país, em consonância com as diretrizes do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Outro eixo central é a modernização dos sistemas de informação, com interoperabilidade que permita rastreabilidade, análise em tempo real e uso estratégico dos dados laboratoriais para decisões clínicas, de gestão e de vigilância baseadas em evidências.

Do ponto de vista da tramitação, o momento é decisivo. Apresentado em outubro de 2025, o PL foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara com substitutivo do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Em 9 de junho de 2026, o Plenário aprovou requerimento de urgência para a matéria, retirando-a do rito conclusivo das comissões. Atualmente, o projeto está pronto para pauta no Plenário e tramita, em paralelo, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O diretor executivo da SBAC falou sobre a importância da PNDL e da atuação de Westphalen para destravar a pauta em diferentes esferas. Luiz Fernando Barcelos entende que o segmento laboratorial precisa ter o devido reconhecimento de seu papel para a saúde nacional, tanto pela sociedade quanto pela área política. Ele reforçou que muitos políticos ouvem as demandas, mas pouco fazem — diferentemente de Westphalen, que é médico e sabe o quanto a saúde impacta a vida das pessoas.

Também compôs a mesa a farmacêutica Patrícia Ulguim Chagas, ex-conselheira do Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF-RS). Ela defendeu que, por trás de cada exame, existe ciência, responsabilidade, profissionais qualificados e uma decisão que pode mudar o cuidado e a vida de um paciente. Para ela, as análises clínicas não podem ser tratadas como atividade secundária: precisam ser valorizadas, fortalecidas e incluídas nas decisões que definem os rumos da saúde no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, disse que Pedro Westphalen tem sido um guardião da saúde em Brasília. Elogiou o empenho do parlamentar e sua boa relação com os diferentes segmentos econômicos da saúde, além da receptividade de que goza junto a agências reguladoras, como a Anvisa, e ao Ministério da Saúde. Na segunda-feira (3), ocorreu a primeira reunião da Frente Parlamentar, com a presença de lideranças de entidades representativas de todo o Brasil, em evento em Porto Alegre e promovido pela FEHOSUL e pela Federação RS.

O engajamento de entidades como a SBAC — que coordena o movimento de construção da PNDL — e a realização de encontros regionais, como o da FEHOSUL, sinalizam a mobilização do setor para acompanhar a votação. Para gestores de laboratórios e prestadores de serviços de diagnóstico, o desfecho da proposta pode redefinir as regras de organização, financiamento e qualidade da rede diagnóstica brasileira nos próximos anos.