APM celebra decisão na 1ª instância contra o aumento do ISS médico na cidade de São Paulo

15 de setembro de 2022
O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido da Associação Paulista de Medicina para assegurar às suas associadas, sociedades médicas, o direito de declarar e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais sem as alterações introduzidas pela Lei nº 17.719/21 ao artigo […]

CNSaúde aciona STF para suspensão de novas regras sobre ISS

23 de outubro de 2020
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extensão dos efeitos da liminar proferida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835, em que solicita que os efeitos da lei complementar (LC 175/2020) sejam suspensas. A LC 175/2020 trata de regras de recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) – […]

Como as reformas e a Lei Geral de Dados impactam a sustentabilidade na Saúde?

14 de outubro de 2019
As inscrições para a quarta edição do Seminários de Gestão de 2019, com o tema As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde, já estão abertas. O evento ocorrerá no dia 21 de outubro, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514 – Centro Histórico, Porto Alegre). As inscrições podem ser realizadas através deste link (inscrições realizadas até o dia 14 de […]

Saúde expõe posição contrária à majoração do PIS/Cofins em encontro na Receita Federal 

6 de dezembro de 2017
Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten liderou a comitiva do setor que se reuniu dia 28 de novembro, com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para apresentar pautas de interesse do setor da saúde e, especialmente, a contrariedade da entidade nacional de representação dos prestadores de […]

Armando Carvalho Amaral: Horizonte limitado

3 de outubro de 2014
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FEHERJ, Armando Carvalho Amaral, considera inaceitável que medicamentos em geral, bolsas térmicas e até termômetros tenham os impostos respondendo por 34% a 39% de seus preços. O dirigente destaca em artigo publicado pelo periódico carioca O Dia, que um terço do […]

10 fatos que marcaram a atuação da FEHOSUL em 2012

30 de dezembro de 2012
FOTO: Ato de entrega do abaixo assinado ao governador Tarso Genro em Julho de 2012 (Movimento Saúde Rio Grande) O ano de 2012 foi de intensa movimentação para a FEHOSUL. Foram diversos eventos realizados, encontros com lideranças e dirigentes, interação com organizações da sociedade e diálogos com os representantes da esfera pública. As múltiplas negociações com diferentes segmentos, […]

Notas fiscais deverão discriminar o valor referente aos tributos

11 de dezembro de 2012
A presidente Dilma Rousseff  sancionou a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem nas notas fiscais o valor referente aos tributos federais, estaduais e municipais. A Lei 12.741 foi publicada no sábado, 8, no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir de junho de 2013. Com a mudança, todos os […]