A necessidade da criação do chamado Sistema S da Saúde, foi debatido durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, dia 15 de outubro. O evento contou com a participação de trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares com atuação no setor.

O debate teve como base o Projeto de Lei (PL) 559/15, que desvincula os estabelecimentos da saúde do Sistema S do Comércio. A medida pretende aprofundar o debate sobre a questão e criar um Sistema S com características próprias para atender os trabalhadores da Saúde. A ideia é que o projeto crie o Serviço Social de Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem à Saúde (Senass), o que capacitará os profissionais e trabalhadores que atendem não apenas o setor privado, mas também o sistema público de saúde.

O autor do PL, deputado Jorge Solla, do PT-Bahia, salientou que o novo sistema, uma vez aprovado o projeto,  terá um orçamento anual de R$ 400 milhões para serem investidos prioritariamente em qualificação profissional. “Nós não faremos investimentos em infraestrutura de escolas, mas vamos aproveitar as já existentes do SUS, universidades e instituições de ensino privadas para parcerias, mas sempre com isenção total de taxas de matrícula e mensalidade”, destacou o deputado.

A qualificação e promoção social dos trabalhadores feita em parceria com as Escolas e Universidades existentes, fortalece os serviços, além de não despender com novos gastos para a estrutura. “Queremos dar uma resposta aos trabalhadores e empregadores que contribuem com o Sistema S. Não consideramos justo que os profissionais tenham de arcar novamente com os custos para um curso de capacitação. E esta será uma característica inovadora do Sistema S da Saúde”, frisou Solla.

De acordo com o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, a grande massa de trabalhadores da Saúde é de nível técnico, mas não há um programa de educação permanente para este público, como há para os profissionais de nível superior. Segundo a CNTS, o setor saúde emprega mais de 4,5 milhões de profissionais, sendo quase a metade (dois milhões) alocada em instituições privadas e filantrópicas. “A medicina é muito dinâmica, equipamentos e tecnologias avançam a cada ano, e como não temos qualificação permanente, temos problemas para dar o atendimento digno aos pacientes”, afirmou.

O presidente da patronal Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, reiterou a importância de deslocar o processo decisório das mãos dos dirigentes do comércio para os da saúde. “O princípio é simples: quem tem que dizer o que é necessário é quem é da área da saúde. Nós faremos aquilo que nos faz falta”, afirmou. Apesar da arrecadação de cerca de 100 mil empresas privadas de saúde representar 6% do orçamento do Sesc/Senac, apenas 3,4% das vagas abertas pelo Sistema S do Comércio são para a área da saúde.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto, foram observados os benefícios para os trabalhadores, cujo maior impacto é na formação e capacitação. Ele informou que o montante investido pelo MS na formação dos trabalhadores é de R$ 1,2 bilhão, mas apenas 10% desse recurso é destinado aos trabalhadores técnicos. “Queremos parabenizar a iniciativa por não criar uma nova rede, mas fortalecer a rede de educação já existente”.