RS lança formulário de denúncias para “fura-filas” da vacina contra a Covid-19
Quem tomar ou autorizar a vacina em pessoas de grupos não prioritários pode responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo
Para coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente, a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) e o Ministério Público do Estado (MPE/RS) lançaram na segunda-feira (25) um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina.
Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público do Estado abre um processo de apuração da possível irregularidade.
Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cívil ou criminal.
“Queremos evitar que ocorram casos como vimos em outros Estados”
“Estamos trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, falou o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf. “Queremos evitar que ocorram casos como vimos em outros Estados em que ocorreram abusos, em detrimento da população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”, completou.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, frisou que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e Secretaria da Saúde.
A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, salienta que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum: “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, concluiu Angela.
O formulário pode ser acessado neste link