O governo do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo para os hospitais gaúchos que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) retornarem as notificações que tratam dos valores definidos pelo programa Assistir. As instituições hospitalares tem, agora, até o dia 23 de agosto para enviar suas considerações à Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), e mais tempo para avaliarem, caso a caso, as mudanças trazidas pela nova legislação. O prazo acabaria nesta segunda-feira (16).

Na última semana, a SES notificou cada hospital que tem contrato assinado de prestação de serviços de saúde para a população gaúcha de todos os detalhes e mudanças trazidas pelo Assistir. “Cada instituição pode fazer uma avaliação criteriosa para ver onde a definição irá impactar no seu dia a dia”, explicou a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), Lisiane Wasem Fagundes.

Programa Assistir

Lançado no último dia 3, o programa Assistir foi instituído pelo Decreto 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria da SES/RS número 537/2021 que. De acordo com a diretora Lisiane, a medida traz critérios técnicos e justos de rateio dos recursos públicos destinados a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares no Rio Grande do Sul. “A forma como os hospitais eram incentivados antes do Assistir não permitia a equidade e a isonomia. Dois hospitais de porte semelhante recebiam valores anuais muito díspares sem nenhuma explicação que justificasse as diferenças”, completou Lisiane.

“Estamos trabalhando no projeto há 26 meses, desde maio de 2019. Todas as entidades representativas das gestões hospitalares foram ouvidas e participaram da construção do projeto. O Assistir é muito consistente e bem embasado tecnicamente”, defende. A partir do projeto Assistir, todo o valor repassado como incentivo aos hospitais gaúchos será vinculado ao serviço, de fato, prestado por cada instituição – o que antes não era necessário, era um valor repassado apenas para custeio (por exemplo, manter a estrutura física e folha de pagamento).

Era o que ocorria em caso de orçamentação, que era um incentivo que comprometia 48,5% dos recursos estaduais e eram alocados em apenas 21 hospitais, entre os cerca de 300 que prestam serviços pelo SUS. Ou seja, menos de 8% dos hospitais do Estado recebiam quase metade do recurso estadual destinado para este fim.

O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, parabenizou o governo do Estado pelo programa: “Vai chegar mais dinheiro público no interior agora, que estava concentrado, principalmente, na Região Metropolitana. Isso vai fazer com que possamos oferecer mais serviços de saúde na nossa região, vai ajudar a diminuir filas de esperas para várias especialidades, e, consequentemente, poderemos fazer diagnósticos mais rápidos, melhorar os índices de cura da população e aumentar a qualidade de vida”, agradeceu o gestor. “Não precisaremos mais ver nossos munícipes sofrendo com falta de atendimento.”

Ijuí tem dois hospitais contratados pelo Estado, o Hospital de caridade de Ijuí (HCI) e o Bom Pastor. Juntos, eles passarão a receber até 11 vezes mais do que estavam recebendo antes da nova legislação.

O prefeito de Campo Bom, Luciano Libório Baptista, disse que o lançamento do programa Assistir foi um ato de coragem da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e do governador Eduardo Leite. “Esse programa visa corrigir algumas distorções que existiam, enquanto premia e valoriza aqueles que mais produzem e não recebiam recursos correspondentes”, falou.

A prorrogação foi decidida atendendo a pedidos de entidades de representação como Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Assembleia Legislativa do Estado.

Com informações SES/RS. Edição SS.