O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, recuou em sua afirmação de que o tamanho do SUS precisa ser revisto, dita em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 17 de maio, e concedida na véspera. O ministro, que foi o relator do Orçamento de 2016 na Câmara, afirmou que não há capacidade financeira que permita suprir todas as garantias constitucionais.

“Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las. Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”, afirmou em entrevista exclusiva à Folha.

Horas após a publicação da afirmação de que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, como o acesso universal à saúde, o ministro declarou que o SUS “está estabelecido” e que não haverá redução no tamanho do sistema. Barros disse que é preciso rever gastos com a Previdência, mas não o acesso à saúde.

Em nova entrevista à Folha de São Paulo, Barros considerou que “a médio prazo, quando falo em repactuar, é por conta do crescimento das despesas previdenciárias que vem ocupando espaços de outras áreas”, justificou-se após participar de reunião com gestores de saúde em Brasília. “O SUS está estabelecido, estamos atendendo o máximo de pessoas possível, com o maior número de procedimentos que podemos autorizar e remédios, mas evidentemente que isso é insuficiente para a proposta constitucional do SUS que é saúde universal para todos. Para que possamos ampliar o SUS, teremos que repactuar a divisão de recursos que existe entre as diversas áreas do governo”.

O ministro não havia confirmado cortes, mas disse que “existe a certeza de que faltam recursos, mas onde haverá o impacto dessa falta nós vamos decidir depois que a equipe econômica me afirmar que não vai ter capacidade de suprir o que estava previsto no Orçamento”. Alguns programas ele garantiu a continuidade. “Hipertensos ou diabéticos, por exemplo, não podem ficar sem medicamentos. Remédios de uso contínuo estão disponíveis na rede do SUS”.

À Rádio Gaúcha, Barros negou a ideia de reduzir o SUS. “Eu falei esta observação em relação à Previdência e aos direitos constitucionais. Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS, o que nos precisamos é de capacidade de financiamento para atender às demandas da população”, afirmou.

A capacidade financeira do governo para suprir todas as garantias que tem o cidadão não são suficientes, disse o ministro. “Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado. Só para lembrar, a Previdência responde por 50% das despesas do Orçamento da União. O Estado acaba sendo um fim em si mesmo, e não um meio. O que adianta o médico sem remédio, o pedreiro sem o tijolo, o motorista sem o combustível. Nada. Não presta serviço para a comunidade”.

Uma alternativa, disse ele, é buscar uma forma de sustentabilidade para o setor. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las. Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”.

Metas do novo Ministério da Saúde

Ricardo Barros abordou a meta de implantar o cartão SUS em todo território nacional. “Há 300 milhões de cartões. Ele está replicado para muita gente, tem gente com mais de um cartão, com cartão fraudado. Ainda não estudei isso, mas minha missão é ter gestão do sistema. E só vou ter se tiver informação. Só assim vamos tomar as decisões corretas e disponibilizar os serviços adequados”.

Sobre os recursos para o Samu e para o programa Farmácia Popular, Ricardo Barros comentou que “temos um orçamento muito restrito, o governo tem repassado R$ 7,2 bilhões mensalmente para o Ministério da Saúde e temos gasto exclusivamente esses recursos. Portanto, há limitação dos procedimentos autorizados. Meu objetivo é conseguir recursos para as obrigações contratadas. Isso pode representar, com o resto a pagar dos anos anteriores, algo na faixa de R$ 14 bilhões”.

“Precisamos avaliar com muito carinho porque já sabemos que temos fraudes na compra de remédio a preço subsidiado, o cidadão pega num posto, pega no outro, tem cartão em duas ou três cidades e depois vai vender o remédio. O programa é meritório e vamos ver quais recursos podemos disponibilizar para ele”. Para evitar as fraudes, prometeu “rever os protocolos das áreas especializadas, vamos constituir grupos de trabalho”.

Barros garantiu que criará uma equipe para fiscalizar as más aplicações de recursos. “Temos muito desperdício na gestão, que não é visível para as pessoas, e que vamos cuidar com prioridade”. Vale lembrar que mais de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ter planos de saúde no último ano. “Isso vai sobrecarregar ainda mais o SUS”, alertou.

Uma das prioridades do ministro da Saúde, Ricardo Barros, é aperfeiçoar os sistemas de informação e de gestão dentro do SUS para que haja mais eficiência e menos desperdício. O objetivo é saber “como é gasto cada centavo no SUS”. “A gestão da informação vai permitir tratar com clareza e transparência quanto e onde é utilizado na saúde os R$ 110 bilhões do governo federal, R$ 70 bilhões dos Estados e R$ 60 bilhões dos municípios”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a proposta que tramita no Câmara (PEC 451) que prevê que todas as empresas sejam obrigadas a pagar planos de saúde aos funcionários, Barros disse que “se for aprovado, isso vai aliviar os recursos que o SUS possui hoje para o atendimento das pessoas”. No entanto, ele lembrou que a medida pode trazer mais encargos para a folha de pagamento das empresas, o que poderia aumentar a terceirização.

“Quanto mais financiamento para a saúde melhor. Isso representa mais recursos para a saúde. Isso [a saúde] não tem que ser patrocinado pelo poder público exclusivamente”, disse. Ao concluir, o ministro destacou que não há, atualmente, uma “jurisprudência clara de quem tem plano de saúde não tem direito ao SUS. Pelo contrário, tem dado direito de acesso ao SUS também, porque é universal”.

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Tamanho do SUS precisa ser revisto

Ministro recua e diz que não pretende rever o tamanho do SUS