Jurídico | 10 de dezembro de 2013

Fundador da empresa de próteses mamárias PIP é condenado a quatro anos de prisão

Jean Claude Mas e outros quatro ex-diretores foram considerados culpados de fraude grave
Fundador da empresa de próteses mamárias PIP é condenado a quatro anos de prisão

O fundador e presidente da empresa francesa PIP, que disseminou implantes de silicone defeituosos pelo mundo, terá que passar quatro anos na prisão. Jean Claude Mas, de 74 anos, foi considerado culpado de “fraude grave” por um tribunal em Marselha (França) nesta terça-feira, 10. Outros quatro acusados, todos ex-diretores da empresa, terão que cumprir penas entre 18 meses de prisão e três anos.

Jean Claude Mas, que havia negado o uso de silicone abaixo do padrão de qualidade, também foi multado em € 75 mil e banido para sempre de qualquer atividade ligada à saúde. O advogado do réu, Yves Haddad, anunciou que apelará da sentença. O veredicto sai sete meses após o julgamento que reuniu no tribunal 300 advogados e muitas vítimas. Quase 50 mulheres que tiveram complicações com próteses da PIP estiveram no tribunal nesta terça-feira. No total, 7.113 pacientes haviam se declarado demandantes.

Claude Couty, que foi sucessivamente diretor-geral e presidente da direção da PIP, cumprirá pena de três anos, dois deles em condicional. Hannelore Font, diretora de qualidade, e Loic Gossart, diretor de produção, cumprirão dois anos de prisão, sendo um deles, condicional. Por fim, Thierry Brinon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, terá 18 meses de condicional.

Apesar de ter pedido desculpas às vítimas, Mas foi o único dos réus a negar a nocividade das próteses. Os demais reconheceram fraude, embora afirmassem ignorar os riscos. Foram identificados indícios de mais de 7,5 mil rupturas e três mil outros efeitos colaterais (como inflamação), nas próteses utilizadas.

O escândalo das próteses mamárias foi descoberto em março de 2010. A empresa utilizava gel de silicone não homologado para uso médico e não o Nusil, gel autorizado que a PIP declarava usar.

A fraude da PIP se soma à ineficácia das inspeções da TÜV (empresa alemã de controle) e o alerta tardio da ANSM (sigla francesa para Agência Nacional de Produtos Médicos). Em julgamento paralelo em novembro, o tribunal de comércio de Tolón (França) declarou que a TÜV era responsável pela certificação de qualidade das próteses, ao considerar que “não cumpriu com suas obrigações de controle”, e condenou a empresa a reparar os prejuízos causados, que podem superar os  6 bilhões de euros.

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