O diretor do Cremers e conselheiro federal representante do RS no Conselho Federal de Medicina, médico Claudio Balduíno Souto Franzen, defendeu a possibilidade de pacientes do SUS internados em hospitais filantrópicos ou particulares conveniados com o sistema obterem internação em condições melhores (quartos individuais ou apartamentos ) do que as oferecidas pelo SUS (enfermarias) mediante pagamento opcional da “diferença de classe”.

O assunto foi discutido em audiência pública realizada no dia 26 de maio, em Brasília, e contou com a participação de 12 especialistas no assunto. O debate ofereceu aos ministros, subsídios para julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581488, interposto pelo Cremers contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região, desfavorável à pretensão da autarquia médica de restabelecer a prática, proibida desde 1991. Foi justamente esse recurso que levou o ministro Dias Toffoli a convocar a audiência pública.

Dr. Franzen ressaltou que o Rio Grande do Sul vive situação peculiar no atendimento médico, feito em sua maior parte em Santas Casas e demais entidades filantrópicas, além de hospitais privados. De acordo com o diretor, o valor pago pelo SUS é muito inferior ao custo real da assistência prestada, o que ocasiona o fechamento de hospitais e uma queda gradativa do número de leitos à disposição do SUS.

A situação do SUS não decorre da falta de médicos nem da falta propriamente de recursos financeiros à disposição do Ministério da Saúde, afirmou Dr. Cláudio Franzen. Segundo ele, dos R$ 9,4 bilhões disponíveis para investir no SUS em 2013, apenas R$ 3,9 bilhões (40% do total) foi repassado. Ele ressalta que o SUS real está muito distante do idealizado. “O acesso universal à saúde é direito do cidadão. Não pode ser cerceado por medidas administrativas. A rede (de hospitais filantrópicos e particulares) não pode ser sucateada para defender teses ideológicas desprovidas de comprovação prática”, alertou.

Após a audiência, o ministro relator Dias Toffoli informou que não há previsão de data para julgamento do RE 581488. O próximo passo na tramitação será a reunião dos elementos apresentados na audiência e o encaminhamento à Procuradoria Geral da República (PGR).