Gestão e Qualidade, Jurídico | 25 de outubro de 2019

As reformas estruturantes e os impactos no setor da saúde foram debatidos em evento da FEHOSUL

Bruno Sobral e Clóvis Queiroz, ambos da CNSaúde, apresentaram ações em defesa dos estabelecimentos de saúde
Clóvis Queiroz

As reformas trabalhista, previdenciária, econômica e tributária foram destaque na apresentação de executivos da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), no Seminários de Gestão: As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde. A atividade ocorreu na segunda-feira (21), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O evento, já tradicional na agenda da saúde gaúcha, atualmente em seu quarto ano consecutivo, é promovido pela Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), em parceria com a Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (AHRGS) e o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA).


 O patrocínio desta edição foi do  Banrisul; dos laboratórios farmacêuticos AstraZeneca MSD; e da Unimed Porto Alegre. A certificação foi concedida pela faculdade Fasaúde/IAHCS, e os apoiadores foram IAHCS AcreditaçãoCBEXsCNSaúde Naxia Digital. O veículo oficial do evento é o portal Setor Saúde.


Bruno Sobral: As Reformas Econômicas e Tributárias e seus Impactos na Saúde

O Diretor Executivo da CNSaúde, Bruno Sobral, apresentou As Reformas Econômicas e Tributárias e seus Impactos na Saúde. Em sua palestra, Sobral apresentou um panorama das ações da CNSaúde, entidade da qual a FEHOSUL é filiada. Segundo Sobral, a CNSaúde está trabalhando em várias frentes, como diálogo na Anvisa e ANS, por exemplo, assim como ações em conjunto com outras entidades do setor. No início de sua fala, Sobral agradeceu ao Rio Grande do Sul por ter colocado Pedro Westphalen na Câmara dos Deputados. “Westphalen tem sido um grande parceiro. Atento às demandas da saúde, ele é um ´presente´ do Rio Grande do Sul para o setor da saúde”, disse Sobral.

Bruno Sobral

Bruno Sobral

 

“Estamos nos colocando à disposição da ANS, para minerar, com privacidade, dados que nos interessa saber, como glosas e atrasos de pagamento. Existem operadoras que tratam muito bem os prestadores, não quero aqui fazer uma crítica geral às operadoras, mas quando há uma crise, os prestadores são os primeiros a receber uma ‘barrigada’. Precisamos diminuir os custos que não estão associados diretamente à assistência”, disse.

Em relação à Anvisa, uma das principais conquistas da CNSaúde neste ano, foi em relação à RDC 50 – planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. “Fomos à Anvisa, levamos um estudo técnico, e de fato, foram feitas modificações importantes na minuta, que agora estão em consulta pública. Nós melhoramos muito a minuta, mas ainda temos muito a fazer. Em relação aos Centros de Cirurgia, por exemplo, 83% das cirurgias são feitas em salas pequenas e médias. Esta é uma discussão que queremos travar com outras entidades, pois o impacto ainda é muito alto”, explicou Sobral.


Os números apresentados pela CNSaúde mostram, por exemplo, que se a proposta inicial for mantida, o custo para a abertura de um leito no Brasil subiria dos atuais R$ 900 para R$ 1380. Ou seja, para que o país alcance os índices recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de três leitos para cada 1.000 habitantes, cerca de 193 mil leitos a mais no número atual, o investimento necessário sofreia um acréscimo de 53% do valor, passando de R$ 174 bilhões para R$ 266 bilhões.


Sobral defendeu a criação do Sistema S da Saúde, uma das questões mais proeminentes e que precisa ser resolvida. “Algumas Federações viraram verdadeiras imobiliárias. Nossa ideia é criar um Sistema S em que o dinheiro, de fato, seja investido na educação profissional, realizada por uma entidade que entende das deficiências nos segmentos, que está no dia a dia da saúde”, defendeu.

Outra importante novidade, é o projeto Saúde no Congresso, que teve sua primeira atividade 1º de outubro. “A iniciativa visa aproximar os parlamentares da realidade do setor da saúde em seus estados, bem como possibilitar que seus associados conheçam de perto aqueles que aprovam as leis que os impactam diretamente”, destaca. Bahia foi o primeiro estado a ter uma edição do Saúde no Congresso. A próxima “caravana” de representantes de hospitais e prestadores de serviços em saúde será do estado de Pernambuco (13 de novembro).

Imposto único, da forma como é proposto, é desastroso para a saúde

Sobral falou da intensa agenda da CNSaúde para alertar os parlamentares da repercussão das PEC´s 45 e 110 no setor da saúde. A PEC 45/2019, traz em sua proposta o fim de cinco tributos (Cofins, ICMS, IPI, ISS e PIS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a PEC 110 (no Senado), elimina os mesmos tributos da PEC 45 e outros quatro (Cide Combustíveis, CSLL, IOF e Salário Educação).


“A reforma tributária é boa. Simplifica o cipoal de tributos que o empresário tem que pagar. Mas ela tem um problema fundamental que impacta na saúde. Todos os insumos comprados pela empresa, que pagaram o tal IVA, que é um imposto único que vai juntar todos os impostos como PIS, COFINS, etc; quando vai ao longo de uma cadeia, quando você compra muito insumo, isto é descontado sobre a diferença no final. Isto funciona muito bem em setores de cadeia longa, que compra muito insumo físico. Mas para serviços, este modelo é desastroso, se mantido a mesma alíquota da indústria. Isto porque o insumo na saúde é gente. O da escola é gente. Mais do que 45% do nosso custo é pessoal. Assim, eu tenho pouco crédito a descontar”, explicou Sobral.

A proposta, segundo o executivo da CNSaúde, deve ser repensada, pois se for mantida assim, gerará o aumento de custos de até 100%. “Quando eu tenho uma alíquota única, na saída, eu tenho um aumento de carga tributária importante, quase dobra”, completou Sobral.

A CNSaúde vem trabalhando junto ao parlamento e ao governo, alternativas diferentes para o setor de serviços da saúde. “Conseguimos através de uma coordenação, junto com outras entidades, uma emenda no Senado que permite uma carga tributária diferente para a saúde, na PEC 110”, disse. Em relação à PEC 45/2019,  a CNSaúde também está empreendendo movimentos, com apoio da ANAHP, FBH e outras entidades.

“O governo precisa entender que a alíquota única irá aumentar a carga tributária em um dos setores que mais emprega. Ou seja, se aprovada como está posta, estará punindo a quem gera renda e desenvolvimento”, defendeu.


Sobral ressaltou a necessidade de o setor ter um sistema sindical atento e atuante em Brasília. “ Existem mais de 400 projetos no parlamento que impactam os negócios dos senhores. Já está em discussão, por exemplo, a mudança do marco regulatório dos planos de saúde. Quero dizer a todos que estamos atentos, e trabalhando diariamente para defender os interesses do setor.”

A saúde é um dos principais fatores de produtividade no Brasil, ela garante que a economia cresça e se desenvolva”, encerrou Sobral.

Clóvis Queiroz: A Reforma Trabalhista e os Impactos na Saúde

O Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Sindicais da CNSaúde, Clovis Queiróz, apresentou as iniciativas que a entidade vem realizando na gestão 2019-2021. Queiroz destacou a importância de um Sistema Sindical empresarial forte para o Setor Saúde.

Clóvis Queiroz

Clóvis Queiroz

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“As esferas de atuação do Sistema CNSaúde são basicamente ações junto aos executivo, legislativo e judiciário. Atuamos com representações Institucionais e relacionamento com o governo, acompanhamento de proposições legislativas e defesa de interesses junto ao Congresso Nacional, e proposição de ações judiciais em tribunais superiores [ADI], destacou Queiroz, citando algumas das conquistas neste ano.

A CNSaúde é uma das poucas entidades patronais a ter acesso direto ao governo federal, segundo Queiroz. “ O governo federal, recentemente, fez uma regra que, apenas as seis entidades mais representativas, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, podem ter assento nas discussões trabalhistas, em âmbito Federal. Felizmente, a CNSaúde é uma das seis entidades que está neste grupo. Se nós não estivéssemos entres os seis, nós precisaríamos pedir para que uma outra Confederação, uma co-irmã, levasse os nossos pleitos. Isto demonstra a importância de nossa entidade, de sustentarmos o nosso Sistema Sindical. Só assim teremos autonomia de sentar na mesa e negociar diretamente tudo o que precisamos fazer em nome do nosso segmento. ”


A entidade está presente, por exemplo, no Conselho Nacional de Saúde, Conselho Consultivo da Anvisa, Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI); Conselho Nacional do Trabalho (CNT); e participa da revisão das NRs 03; 04; 05; 07; 09; 17; 24; dentre outras esferas. “Em 2018, a CNSaúde assumiu a coordenação empresarial da CTPN da NR 32, norma de segurança e saúde no trabalho mais cobrada por auditores fiscais do trabalho nos segmentos da saúde em matéria de segurança e saúde no trabalho”, disse Queiroz.

Evento ocorreu em Porto Alegre

Evento ocorreu em Porto Alegre

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Cenário Pré e Pós Reforma Trabalhista

Para apresentar o cenário pré-reforma, Queiroz expôs  dados alarmantes a partir do Relatório de Competitividade Global (RCG), do Fórum Econômico Mundial. Publicado anualmente desde 1979, o Relatório avalia o cenário de competitividade de 138 economias, fornecendo informações sobre os fatores que impulsionam sua produtividade e prosperidade.

Dois dados evidenciavam a falta da eficiência do mercado de trabalho brasileiro, que conforme o RCG, coloca o Brasil na 117ª posição geral, dentre todos os 138 países analisados. “No quesito impostos sobre o trabalho, por exemplo, ficamos em último lugar [138ª posição]. No da flexibilidade para contratar ou demitir, estamos na penúltima posição Este era o cenário pré-reforma trabalhista”, destacou. Outro dado importante, destacado por Queiroz, é em relação ao quantitativo de processos na Justiça do Trabalho. “A cada ano eram cerca de 4,3 milhões de processos novos por ano. Se juntássemos com os pendentes, são 10 milhões de processos por ano. ”

Momento de debates

Momento de debates

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Queiroz ressaltou a magnitude da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. “Foram 117 artigos da CLT alterados, 21 dispositivos revogados e acrescidos alguns outros como o trabalho temporário. Foi a maior mudança nas relações trabalhistas desde a promulgação da CLT em 1943. Foi a mudança de maior significado jurídico, sem sombras de dúvida. ”


Queiroz falou sobre a criação do GAET, coordenado por Rogério Marinho, que palestrou no início do Seminários de Gestão. “Este canal, da qual a CNSaúde faz parte, é de extrema importância, pois auxilia na discussão de medidas infralegais e projetos de leis, assim como propostas de emenda à Constituição. O GAET é formado por um grupo seleto de especialistas nas áreas trabalhista e previdenciária, com a participação de entidades patronais e sindicatos”, destacou. No dia 18, o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, participou de reunião, na Fiesp (saiba mais).

O Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Sindicais da CNSaúde, diz que a entidade está acompanhando muitos temas, que impactam o setor, como gestantes/lactantes, salário-maternidade, dentre outros. “É importante, que vocês, tenham a noção da grande quantidade de assuntos que estão em discussão, de forma simultânea. Sugiro que se unam ainda mais aos seus sindicatos, federações, e a nós, para acompanhar o que está ocorrendo. Visitem também o site ParticipaBR, pois neste endereço, muitas consultas públicas estão abertas.”

Queiroz apresentou considerações sobre as propostas que abrangem a liberdade econômica e algumas das consultas públicas que devem ter atenção especial do setor. Veja abaixo.

Liberação de atividade econômica – A lei libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista;

Carteira de trabalho eletrônica – as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” — a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;

Registro de ponto – registros de entrada e de saída no trabalho serão obrigatórios somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores. Permissão do “ponto por exceção” à jornada regular;

Fim de alvará para atividades de baixo risco – A lei dispensa o alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema;

Substituição do e-SocialO Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. A nova plataforma ainda não tem data de lançamento;

Segurança e Saúde no Trabalho – Uma das consultas diz respeito à consolidação de 37 normas sobre segurança e saúde no trabalho. Estão incluídas na discussão temas como certificados de aprovação de equipamentos de proteção individual, exames toxicológicos e condições de segurança e conforto em locais de repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros e o Programa de Alimentação do Trabalhador;

Legislação trabalhista – Já a outra consulta busca contribuições para 50 normas referentes à legislação trabalhista. São temas colocados para discussão, entre outros, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o contrato e a jornada de trabalho, sistemas e cadastros e registro profissional.

Clóvis Queiroz, Paulo Petry, Lucas Magalhães, Cláudio Allgayer, Bruno Sobral e Odacir Rossato

Clóvis Queiroz, Paulo Petry, Lucas Magalhães, Cláudio Allgayer, Bruno Sobral e Odacir Rossato

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As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde

A edição também contou com a participação dos advogados do escritório Machado Nunes, Renato Nunes e Lucas Magalhães, com o painel A LGPD e as Repercussões no Setor da Saúde; e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que falou sobre As Reformas e o Novo Brasil

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