Jurídico | 17 de agosto de 2026

Recuperação judicial em hospitais e Santas Casas expõe descompasso no fluxo de caixa

Casos recentes mostram que reorganizar o passivo sob proteção judicial virou caminho para preservar serviços essenciais à população.
Recuperação judicial em hospitais e Santas Casas expõe descompasso no fluxo de caixa

O avanço de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial em organizações de saúde ao longo de 2026 escancarou um problema estrutural do setor: a distância entre o momento em que hospitais precisam gastar para manter o atendimento e o momento em que efetivamente recebem pelos serviços prestados. O fenômeno atinge instituições de perfis distintos — de Santas Casas a grandes grupos privados — e recoloca a sustentabilidade financeira da assistência no centro do debate.


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A onda ganhou força neste ano. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, que prevê o pagamento da dívida reestruturada em até 20 anos sem interromper o atendimento a uma região de 40 municípios. No Rio Grande do Sul, o Hospital Saúde, de Caxias do Sul, protocolou pedido de recuperação judicial no mesmo período, pressionado sobretudo por débitos com a União. Grandes grupos privados, por sua vez, recorreram à recuperação extrajudicial para renegociar compromissos — um instrumento distinto, que não deve ser confundido com a situação dos hospitais em recuperação judicial.


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Um caixa que não acompanha a despesa

Para o advogado Rodrigo Santos Perego, sócio da SPNC Advogados (Santos Perego & Nunes da Cunha), a entrada de organizações de saúde em recuperação não pode ser lida apenas como má gestão financeira. O setor tem uma dinâmica própria, marcada por custos altos e um caixa sensível aos prazos de recebimento.


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“As organizações de saúde chegam à recuperação judicial, em muitos casos, depois de uma combinação de fatores que comprime progressivamente o caixa. São instituições que precisam arcar continuamente com folha de pagamento, medicamentos, materiais, equipamentos e outros custos assistenciais, enquanto parte relevante das receitas depende de recebimentos que podem ocorrer em prazos longos. Quando esse descompasso se prolonga, a organização começa a perder capacidade de honrar seus compromissos e o endividamento passa a se tornar estrutural”, afirma.


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O quadro se agrava quando os valores a receber sofrem atrasos, glosas ou inadimplência, criando um efeito cascata sobre toda a cadeia — dos fornecedores de medicamentos e materiais à folha das equipes.

Quando o crédito vira espiral

Perego reforça que o principal gargalo está no desencontro entre o desembolso para manter o atendimento e o recebimento pelos serviços prestados.

“O grande gargalo está no fluxo financeiro. O hospital não pode simplesmente interromper a compra de medicamentos, deixar de pagar profissionais ou reduzir determinados serviços porque precisa manter o atendimento funcionando. Ao mesmo tempo, quando os recebimentos não acompanham o ritmo das despesas, a instituição começa a utilizar crédito para cobrir o próprio funcionamento. O que inicialmente parece uma solução de curto prazo pode se transformar em uma espiral de endividamento, especialmente em um cenário de juros elevados”, diz.

Serviço essencial muda a régua

Diferentemente de outros segmentos econômicos, um hospital presta serviço essencial. Uma crise financeira, portanto, ultrapassa os muros da instituição e atinge pacientes, funcionários, fornecedores, médicos e a própria rede pública — o que torna a recuperação de uma organização de saúde mais delicada do que a de uma empresa comum.

Recuperação judicial não é falência

Perego insiste que o instrumento não significa encerramento das atividades.

“É importante compreender a recuperação judicial como um instrumento de reorganização, e não como sinônimo de falência ou fechamento. No caso das organizações de saúde, essa distinção é ainda mais importante, porque existe uma cadeia inteira que depende da continuidade daquela operação. O desafio jurídico e financeiro é construir uma solução que permita reorganizar o passivo sem comprometer a assistência, preservando empregos, fornecedores e, principalmente, o atendimento aos pacientes”, conclui.

Para o gestor de saúde, os casos recentes indicam que a pressão financeira não é exclusividade de um tipo de instituição. Hospitais privados, Santas Casas e grandes grupos aparecem sob o mesmo tensionamento: custos crescentes, ciclo de recebimento desalinhado e endividamento que se acumula. É há ainda outro fator: a melhora da gestão é item imperioso para avançar na mudança do cenário. Mas ela sozinha não garante a sobrevivência. Mais do que medir o tamanho da dívida, avaliar a saúde financeira de uma organização passa por entender seus credores, sua capacidade de gerar caixa e o impacto que uma eventual interrupção teria sobre a população atendida.

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