Saiba mais sobre a proposta que torna crime fraudes com órtese e prótese

16 de julho de 2015
O ministro de Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo federal entregará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei criminalizando fraudes envolvendo órteses e próteses hospitalares, até o recesso do legislativo. A medida é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-OPME), criado em janeiro junto aos ministérios da Justiça e da Fazenda. A lei […]