O ministro de Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o governo federal entregará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei criminalizando fraudes envolvendo órteses e próteses hospitalares, até o recesso do legislativo. A medida é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-OPME), criado em janeiro junto aos ministérios da Justiça e da Fazenda.

A lei prevê penalizar empresas, médicos e funcionários públicos que tentam lucrar de forma ilícita (na comercialização, prescrição e no uso) com os dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME). A proposta considera a prática como estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de prisão. Seguindo o Artigo 171 do Código Penal o crime de estelionato responsabiliza administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares.

A Polícia Federal deve criar uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde. Além da responsabilização penal, estão previstas ações para um maior monitoramento do mercado. O grupo de trabalho propõe a padronização de nomenclatura e a criação e implantação do Registro Nacional de Implantes, com informações técnicas e econômicas dos OPMEs, possibilitando o rastreamento desde a produção até a implantação no paciente.

O ministro destacou que foram identificadas irregularidades no setor e que, em alguns casos, uma prótese de joelho, por exemplo, pode aumentar de valor em até 8,7 vezes, desde a fabricação até sua utilização com o consumidor final.

Outra anomalia, segundo o ministro, estaria no preço do marca-passo, que pode custar entre R$ 29 mil e R$ 90 mil, dependendo da região do País. O valor médio gira em torno de US$ 20 mil, enquanto em alguns lugares da Europa, fica entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. “Encontramos distribuidores exclusivos por região que cobravam preços distintos pelo mesmo produto. É absurdamente inexplicável”, afirmou Chioro, em entrevista coletiva. Segundo ele, muito se deve à falta de padronização de informações e a ausência de protocolos de uso. “O usuário não tem condições de avaliar se é o melhor caminho e fica absolutamente na mão do especialista”, acrescentou.

O ministro interino da Justiça, Marivaldo Pereira, por sua vez, lembrou que o foco do grupo de trabalho foi o usuário da rede pública de saúde, e destacou que o conjunto de medidas tem como objetivo melhorar a qualidade da informação disponível ao público, melhorar a concorrência no setor e a punição para os que praticarem fraudes.

Também será feito o envio de correspondência para as pessoas que passaram por esse tipo de procedimento médico com a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo Sistema Único de Saúde pelo tratamento.