Tributação sobre medicamentos volta ao debate

10 de fevereiro de 2015
Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF). De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não […]

Governo rejeita fim de impostos sobre medicamentos de uso humano

21 de novembro de 2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar ter recebido voto pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique, prevaleceu na CCJ a posição do governo, contrária à proposta. A matéria somente será votada em Plenário […]