O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais (ver no final da matéria). A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra lei estadual que reconhece a profissão de condutor de ambulância. De acordo com ele, compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões, segundo o artigo 22, inciso […]
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Sírio Libanês, o Ministério da Saúde lançou o projeto E-NATJUS, ferramenta com subsídios técnicos para ajudar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país, em evento nesta terça-feira (21), que contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e […]
Hospitais ou clínicas conveniadas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão disponibilizar atendimento ou leitos melhores para pacientes que queiram pagar a mais por um quarto privativo, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a chamada “diferença de classe”. Uma das preocupações manifestadas com o modelo seria a possível piora no […]