O Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), com objetivo de estabelecer diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde e reestruturar os já existentes. A Política Nacional propõe a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS, a definição e classificação dos estabelecimentos, os mecanismos de articulação entre os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), além das competências de cada esfera de gestão no processo de reorganização, execução e acompanhamento da política no SUS.

As novas regras para os hospitais estão disponíveis na Consulta Pública que o Ministério está realizando desde o início desta semana em todo o país. Durante o mês de novembro as diretrizes estarão em Consulta Pública para que gestores, prestadores,  especialistas, profissionais de saúde e a sociedade em geral possam opinar sobre as propostas apresentadas. As sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cghosp@saude.gov.br.

A PNHOSP inova ao prever uma nova classificação para que um estabelecimento seja habilitado como hospital. Um dos critérios é que a unidade deve abranger a uma população de pelo menos 50 mil habitantes com o número mínimo de 50 leitos, com exceção para as maternidades e hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados, que poderão contar com um mínimo de 40 leitos.

Após publicação da portaria, os  hospitais terão um prazo de três anos para se adequar aos novos parâmetros ou mudar seu perfil assistencial, transformando-se, por exemplo, no caso de não atenderem às especificações, em uma UPA, Centro de Especialidades ou Hospital-dia.

Outra novidade é a inserção do hospital do SUS na Rede de Atenção à Saúde (RAS) para assegurar a continuidade do cuidado antes e depois da internação, proporcionando retaguarda de leitos, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de forma articulada com a atenção básica, UPAs, SAMU e demais estabelecimentos por meio das centrais de regulação. O objetivo desta iniciativa é aprimorar a organização da rede para um melhor atendimento aos usuários do SUS.

Contratualização Hospitalar

A minuta da portaria de Contratualização Hospitalar, que também está em Consulta Pública, traz as diretrizes operacionais de contratualização entre o gestor local (estado ou município) e o hospital prestador de serviços, públicos e privados com ou sem fins lucrativos, com base nos eixos da gestão, assistência, ensino/pesquisa e avaliação.

A Consulta Pública apresenta as competências de cada esfera de gestão, na formalização dos trâmites administrativos e operacionais da contratualização, previstos no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar.

O processo de contratualização tem o objetivo de melhorar a resolutividade na atenção hospitalar com transparência e co-responsabilização entre gestores de saúde e prestadores de serviços hospitalares. A proposta é qualificar a assistência e a gestão hospitalar, com o estabelecimento de metas de qualidade e indicadores de monitoramento.

Para facilitar o controle, todos os recursos que um hospital recebe devem constar em um único contrato, com discriminação de valores e das fontes, por exemplo.

As minutas das duas portarias estão disponíveis no site www.saúde.gov.br/consultapublica .

A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) orienta a todos os prestadores hospitalares que já prestam serviços ao SUS, ou que pretendam vir a prestar, que estudem detalhadamente as diretrizes contidas nas respectivas consultas. A entidade informa que está apta a receber e encaminhar as manifestações da rede hospitalar ao Ministério da Saúde.