Jurídico | 31 de janeiro de 2023

Mais Médicos: AMRIGS manifesta inconformidade contra a decisão sobre extensão de contratos sem o Revalida

Segundo a entidade, a decisão do TRF 1a Região não leva em conta a exigência de aprovação na prova que serve para validar o diploma de medicina obtido fora do Brasil, conforme a Lei nº13.959/19
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Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) divulgou nesta terça-feira (31) nota em que manifesta inconformidade contra a decisão do TRF 1a Região sobre extensão de contratos de intercambistas do Programa Mais Médicos sem a devida exigência de aprovação no Revalida (revalidação dos diplomas obtidos no exterior), previsto na Lei nº13.959/19.

Segundo a nota da Associação, “as Entidades Médicas em todo o país, há décadas uníssonas, defendem políticas de interiorização dos profissionais por meio de carreiras de estado. No entanto, os governos permanecem insistindo em práticas que culminaram na degradação dos equipamentos de saúde e na precarização das relações de trabalho de todas as carreiras de profissionais de saúde.”


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Leia a nota completa:

AMRIGS manifesta inconformidade contra a decisão do TRF 1a Região sobre extensão de contratos de intercambistas do Programa Mais Médicos

A Associação Médica do Rio Grande do Sul vem a público manifestar sua inconformidade com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a extensão de contratos de intercambistas cubanos dentro do escopo do Programa Mais Médicos sem a devida exigência de aprovação no Revalida, previsto na Lei nº13.959/19. Destacamos que este procedimento é o mecanismo pelo qual o Estado equaliza a capacitação dos profissionais médicos formados em nossas universidades, medida similar adotada em vários outros países, cujo objetivo é evitar a deterioração do nível de atendimento à população.

As Entidades Médicas em todo o país, há décadas uníssonas, defendem políticas de interiorização dos profissionais por meio de carreiras de estado. No entanto, os governos permanecem insistindo em práticas que culminaram na degradação dos equipamentos de saúde e na precarização das relações de trabalho de todas as carreiras de profissionais de saúde.

A sociedade gaúcha deve estar atenta a este fato e suas deletérias consequências à qualidade do atendimento em saúde, denunciando ao Ministério Público e aos Conselhos Regionais de Medicina todos os eventos suspeitos de má prática médica.

A AMRIGS, com o propósito de promover as melhores práticas da Medicina e de contribuir para a melhor qualificação de profissionais da saúde, promove há mais de 50 anos em todo o território nacional, a Prova AMB/AMRIGS, uma ferramenta de avaliação médica consolidada, respeitada e utilizada por várias universidades e hospitais para seleção nos programas de Residência Médica.

Visando a excelência profissional e atuando na integração, qualificação e defesa profissional, esta ferramenta já foi apresentada ao Governo Federal como uma alternativa ao Revalida e como exame de progressão aos acadêmicos de Medicina.

 



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