Os deputados federais devem analisar neste semestre um Projeto de Lei Complementar que quer tornar a não execução dos recursos para área da saúde, previstos na lei orçamentária anual, em crime de responsabilidade. O PLC 229/12 é de autoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) que classifica como inaceitável que os recursos programados para o setor não sejam empenhados pelos administradores públicos.

O parlamentar argumenta que o projeto de responsabilização dos governantes é uma forma de pressionar para o aumento dos repasses a saúde. “A cada ano, parlamentares ligados à área usam todos os seus esforços para conseguir aprovar parcelas maiores de recursos para o setor, de modo a tirá-lo de sua situação constante de crise e iminência cada vez maior de colapso”, declarou o deputado. Após passar pelas comissões, o projeto será votado no plenário da Câmara.