A Reforma Trabalhista, sancionada na quinta-feira, 13 de julho, pelo presidente Michel Temer (foto), representa uma importante vitória para a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e entidades que lutam há mais de três décadas pela regularização da jornada 12×36. A CNS congrega 8 federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE e FEHOESP) e dezenas de sindicatos de saúde em atividade no país.

Antes, a regra limitava a jornada em 8 horas diárias, 44 horas semanais. A nova legislação permite uma jornada diária de 12 horas, com 36 horas de descanso, sem a necessidade de licença emitida pelo Ministério do Trabalho, tendo em vista não mais ser caracterizada como compensação. Com a sanção da reforma trabalhista, a jornada 12×36, que é amplamente aceita no país e de extrema importância para o bom atendimento nos hospitais, além de ganhar respaldo jurídico, possibilitará aos profissionais maior tempo de descanso.

Para a CNS, a reforma significa, entre tantas outras conquistas, um importante passo rumo à competitividade e a segurança jurídica nas relações de trabalho. Tércio Kasten, presidente da CNS, enfatiza que “a aprovação do novo texto significa uma importante etapa na direção do aprimoramento das relações do trabalho na área da saúde. A segurança jurídica da realização da jornada de trabalho com horário especial de 12×36 horas não reflete somente nas melhorias das condições de trabalho dos empregados em estabelecimentos de saúde, mas principalmente, e com maior relevância, no acesso com segurança, do cidadão brasileiro aos nossos serviços assistenciais de saúde”, asseverou Tércio.

A CNS também entende que a jornada 12×36 não afeta em nada a saúde do trabalhador. Pelo contrário. A modalidade de contratação traz inúmeras vantagens, como por exemplo, longos períodos de descanso e, consequentemente, maior dedicação dos empregados durante o trabalho.

Durante a cerimônia de sanção da Lei de Modernização Trabalhista, a CNS esteve presente, representada pela diretora executiva, Simone Costa e pela assessora parlamentar Dulci Tiné.

As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Diretora executiva da CNS, Simone Costa e a assessora parlamentar da entidade, Dulci Tiné