Jurídico | 10 de janeiro de 2014

Anvisa realiza audiência pública no dia 23 de janeiro

Agência vai debater a implantação do Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos
Anvisa veta fabricantes estrangeiros de comercializar produtos no Brasil

A criação e implantação do Comitê Técnico do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, também conhecido como Sistema de Rastreabilidade, será debatida através de audiência pública a ser realizada a partir das 9h do dia 23 de janeiro, uma quinta-feira, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília.

A audiência pretende colher dados e informações para o funcionamento do comitê responsável pelo funcionamento do sistema. A Anvisa publicou, em dezembro, a resolução RDC 54/2013, que institui a rastreabilidade no Brasil. A participação é aberta a todos os interessados e limitada à lotação do auditório.

O objetivo é que, em três anos, seja possível acompanhar o trajeto de todos os medicamentos, da produção até a venda no comércio. Para tanto, as empresas terão que implementar o sistema em, no mínimo, três lotes no prazo de dois anos.

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