De acordo com a ANS, o Programa Especial de Escala Adequada (PEA) visa oportunizar a saída voluntária do mercado de operadoras pequenas e médias que avaliam não terem condições de se manter no setor. “O objetivo do PEA é garantir a continuidade da assistência aos beneficiários dessas operadoras em outras com escala maior de operação e, por conseguinte, menos sujeitas ao impacto financeiro decorrente do custeio de uma despesa elevada na assistência à saúde”, informa a Agência.

 Atualmente, o setor de saúde suplementar possui 793 operadoras de planos médico hospitalares, sendo que, desse total, cerca de 400 possuem até 15 mil beneficiários e atendem apenas a 4,4% do total de beneficiários de planos de assistência médica do País. A distribuição por porte pode ser observada no quadro abaixo:

 “Essa norma tem como objetivo garantir que a oferta de planos de saúde seja feita por operadoras com condições econômicas de permanecer no mercado e atender adequadamente aos seus beneficiários. Se, voluntariamente, entenderem que não têm condições, estamos possibilitando uma saída ordenada para proteger o beneficiário e termos um setor mais forte e solvente”, explica o Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, Leandro Fonseca.

 O Programa é estruturado em dois eixos:

 1. Viabilização da saída ordenada do mercado mediante oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários, transferência total de carteira ou transferência de controle societário, com permissão do resgate de ativos garantidores para quitação de dívidas com a rede assistencial;

2. Concessão de tratamento diferenciado às operadoras que vão adquirir as referências operacionais, a carteira de beneficiários ou o controle acionário dessas empresas, com composição gradual do aumento da exigência de margem de solvência decorrente do incremento na carteira ou aplicação de modelo próprio de capital baseado no risco de subscrição, em substituição à regra da margem de solvência vigente.

As operadoras adquirentes também devem atender determinadas condições de sustentabilidade econômica para não oferecer risco iminente aos clientes. “A operadora que adquirir a carteira de beneficiários deverá respeitar as carências e coberturas parciais temporárias já integralmente cumpridas e os prazos remanescentes em fase de cumprimento e não podem cobrar taxas de adesão, pré-mensalidade ou de administração”, salienta a ANS.

O Diretor da ANS destacou ainda o processo de elaboração do normativo. “Esta Resolução Normativa foi resultado de discussões técnicas no âmbito da comissão permanente de solvência, que vem tratando da adequação das operadoras em termos das reservas patrimoniais necessárias para garantir a sustentabilidade econômica do setor. Após várias reuniões, estudos e uma consulta pública, em linha com as boas práticas regulatórias, o normativo foi aprovado pela diretoria colegiada da ANS”, ressalta Leandro Fonseca.

Com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Edição do Setor Saúde