O Conselho Nacional de Medicina definiu na última sexta-feira, 22, através de plenário, que irá se retirar de qualquer comissão ou grupo de discussão administrados pelo Governo Federal. A classe reclama ter sido traída pelo Executivo devido aos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff referentes à Lei do Ato Médico, que determina atividades exclusivas aos profissionais da medicina.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) anunciou a saída dos colegiados federais. A criação do programa Mais Médicos (o qual faz com que médicos recém-formados trabalhem dois anos no SUS) também foi um fator importante para a decisão do CFM.

Em entrevista coletiva, o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho, alertou para o atual clima de tensão entre as partes. “O governo quer nos atropelar com as suas decisões para a categoria, mas estamos mostrando que nos mantemos firmes. A tensão está sendo aumentada”, afirmou, na última sexta-feira.

Através de nota conjunta, o CFM, a Fenam, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) confirmaram o afastamento de órgãos ligados à saúde e à educação, como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR) e o Grupo de Trabalho para a Criação da Carreira de Estado e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Leia a íntegra da nota conjunta:

NOTA DAS ENTIDADES MÉDICAS A SOCIEDADE
Anúncio de retirada de representantes de Comissões do Governo

DIÁLOGO ROMPIDO
Brasília, 19 de julho de 2013.

Ao editar de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de Saúde e o exercício da Medicina no país, o Governo Federal rompeu o diálogo com as entidades médicas, que, desde 2011, buscavam insistentemente o consenso, sempre apresentando propostas para a interiorização da assistência.

As entidades médicas participaram de inúmeras reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em todas as oportunidades, mostraram-se dispostas a ouvir os argumentos e posicionaram-se com sugestões concretas para levar o atendimento aos municípios do interior.

Entre as soluções encaminhadas, encontram-se a criação de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro (com garantia efetivas de condições de trabalho e supervisão) e vinda de médicos estrangeiros aprovados no exame de validação de diplomas (Revalida) para atuar em áreas de difícil acesso e provimento.

A forma indiferente como as propostas foram tratadas e os constantes ataques aos médicos e suas entidades, transferindo-lhes a responsabilidade pela crise da assistência, que se deve à falta de investimentos, má gestão e corrupção, sinalizaram que o Governo não tem interesse em dialogar ou elaborar soluções com a participação dos médicos e outros setores da sociedade.

Diante desse quadro, as entidades médicas nacionais anunciam o seu afastamento de Câmaras e Comissões em nível governamental nas áreas de Saúde e da Educação, onde mantêm representantes, como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), o Grupo de Trabalho para a Criação da Carreira de Estado e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A decisão decorre de deliberação tomada por reunião ampliada, com a participação de lideranças de mais de 100 entidades da categoria, realizada, em Brasília, na quarta-feira (17).

A AMB, ANMR, CFM e Fenam – bem como todas as entidades médicas regionais e filiadas – continuarão sua atuação junto aos médicos, aos pacientes, aos parlamentares e à sociedade em geral para não permitir a destruição da Medicina brasileira e a desassistência da população.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES/ CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA/ FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS