O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu nesta terça-feira (6) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, para tratar sobre a liminar que suspendeu o Piso Nacional da Enfermagem. Na pauta, foram discutidas as possíveis providências para viabilizar a execução do Piso, agora com a devida indicação das fontes de custeio. A desoneração da folha de pagamentos, a compensação das dívidas dos estados com a União e a correção da Tabela SUS foram apontados como possíveis caminhos.

Após o encontro, Pacheco disse em entrevista que em função da judicialização do tema, surge um senso comum de urgência para encontrar as soluções necessárias. “Algumas iniciativas podem ser, desde já adotadas. Um das que conseguimos ventilar nesta reunião é a do projeto da desoneração da folha de pagamento dos hospitais. Em relação aos estados, há alguma possibilidade em relação à compensação das dívidas dos mesmos para com a União. E o que é fundamental, considerando a defasagem da Tabela do SUS, como as internações a valores [hoje] muito aquém do que é inclusive necessário para cobrir o próprio custo do serviço…. Talvez esta correção da Tabela SUS seja também a medida mais eficaz, a mais eficiente para poder reparar a questão financeira decorrente da fixação do Piso Nacional da Enfermagem”.

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Plenário do STF

A decisão de Barroso do último domingo que suspendeu a lei por 60 dias foi monocrática, ou seja, ainda precisará passar por votação virtual da corte do Supremo, prevista para iniciar na na próxima sexta-feira (9), seguindo até a quarta-feira (14).

A CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde), entidade requerente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) acolhida por Barosso, emitiu nota no dia da decisão do jurista. “A decisão permite que, com mais tempo, se construam soluções para a valorização da enfermagem, o que passa pelo Congresso Nacional definir fontes de custeio para fazer frente ao enorme impacto financeiro de mais de 16 bilhões de reais causado pela nova Lei.”

A entidade reforça que “a medida reconhece que a Lei, sem a aprovação das devidas fontes de custeio, representaria uma ameaça aos empregos da enfermagem, profissão que merece valorização e muito respeito.”

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Foto: Pedro Gontijo/STF/Divulgação