Hospital particular não é obrigado a aceitar Tabela SUS para internação de paciente 

27 de fevereiro de 2018
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu que, “constatada a necessidade de paciente do Sistema Único de Saúde – SUS ser internado em UTI e inexistindo vagas em hospitais da rede pública, incumbe ao Distrito Federal custear os gastos da internação em hospital privado”. Além disso, “o hospital particular que aceitar […]

União, estado e município respondem por omissão do SUS

27 de julho de 2017
Como o funcionamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos, qualquer um deles pode figurar no polo passivo da ação por conta de erros ou omissões do sistema de saúde. Esse foi o entendimento do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR) ao […]