Fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita, segundo TST

28 de agosto de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que julgara improcedente ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegava ser ilícita a terceirização das atividades de fisioterapia pelo Hospital Santa Rosa, de Cuiabá (MT). Com base na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013, que dispõe sobre […]

PL 4330 e a terceirização da atividade-fim

24 de abril de 2015
A Câmara dos Deputados encerrou na noite de 22 de abril a votação do Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil. O texto principal havia sido aprovado em 8 de abril e, desde então, a Câmara apreciou pedidos de alteração, conhecidos como destaques. O tema é polêmico, tendo sido […]