Jurídico | 12 de setembro de 2012

Saúde Legis disponibiliza mais de 60 mil atos normativos

Portarias, resoluções, consultas públicas e instruções normativas estão disponíveis para consulta em site do governo
Saúde Legis disponibiliza mais de 60 mil atos normativos

O Sistema de Legislação em Saúde – Saúde Legis (www.saude.gov.br/saudelegis) oferece consulta a mais de 60 mil atos normativos publicados desde 1947. Desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o usuário pode filtrar suas buscas a partir de informações por assunto, data de publicação, tipo e número do ato. A ferramenta pode auxiliar gestores, profissionais, conselheiros e usuários em pesquisas relativas às normas da esfera federal do SUS, publicadas no Diário Oficial da União e Boletins de Serviço.

Acesse o Saúde Legis clicando aqui

TÓPICOS , , , , , , ,

VEJA TAMBÉM

Justiça nega pedidos do MP e IPE Saúde e mantém liminar que suspende tabelas 

O Ministério Público e o IPE Saúde solicitaram a revisão da decisão que suspende as novas tabelas do IPE, proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na segunda-feira (1º de abril). Porém, conforme o advogado Claudio Lamachia, que representa os 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul, a juíza Marilei

MEC descumpre decisão judicial e desfavorece a abertura de novos cursos de medicina, aponta Associação

O Ministério da Educação (MEC) teria descumprido novamente duas decisões judiciais no caso relativo às autorizações de cursos de medicina ao suspender, por meio de duas portarias publicadas na terça-feira (26/03), os processos relativos aos cursos do Centro Universitário Facens (Unifacens) em Sorocaba e do Centro Universitário Mauá (Unimauá), de Brasília. É o que aponta até 41% de prejuízo ao ano

Justiça atende pedido de hospitais de referência e suspende novas tabelas do IPE Saúde

Em decisão na tarde desta segunda-feira (1º), a juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde para 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul, que entrariam hoje em vigor. A decisão não se aplica