O Senado analisará o Projeto de Lei (PL) 668/2020, que proíbe a exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais ao combate à epidemia do coronavírus (Covid-19). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17), após ter sido apresentado e votado no mesmo dia, em regime de urgência.

De acordo com o projeto, a exportação fica proibida enquanto perdurar a emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Entre os produtos listados no texto, constam equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva de látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial. O texto também menciona camas hospitalares, monitores mutiparâmetros e ventiladores pulmonares mecânicos.

O relator na Câmara foi o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele disse que a disseminação do coronavírus tem “proporções e consequências ainda imprevisíveis”.

“Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do coronavírus, impõe-se ao Congresso Nacional adotar imediatamente todas as medidas necessárias à preservação da saúde da população brasileira, que garantam ao Poder Público os insumos materiais e hospitalares em quantidade suficiente para os atendimentos de emergência”, argumentou Westphalen.

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Westphalen lembrou ainda que outros países e organismos internacionais já adotaram a restrição de exportação de produtos médicos e hospitalares, como Alemanha, Rússia, China e União Europeia.

“O objetivo é evitar que as populações desses países deixem de ter o tratamento médico adequado por falta de equipamentos hospitalares, a exemplo do ventilador pulmonar mecânico, que é indispensável para a sobrevivência dos pacientes com doença respiratória aguda grave, causada pelo coronavírus” explicou.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo pode, por meio de decreto, incluir ou excluir produtos da lista de exportação proibida. Mas apenas se isso não causar “prejuízo de atendimento da população brasileira”.

O projeto foi assinado pelos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relator apresentou parecer favorável no Plenário da Câmara. Até o fechamento desta matéria, na manhã desta quarta-feira (18), o PL 668/2020 ainda não havia sido encaminhado ao Senado.

Flexibilização do uso de recursos da saúde

O Senado ainda deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que permite que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde — mais especificamente, no uso dos saldos de repasses de anos anteriores provenientes do Ministério da Saúde. A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) argumenta que, dessa forma, estados e municípios poderiam realocar recursos, destinados originalmente a outras áreas da saúde, para o combate à pandemia do novo coronavírus.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em votação realizada na terça-feira (17).

Carmen Zanotto, que está entre os autores do texto, também é relatora de uma comissão de parlamentares que analisa ações de combate à Covid-19. Ela estima que os recursos de que trata o projeto somam aproximadamente R$ 6 bilhões. É um montante que, segundo a deputada, está “parado” em contas governamentais.

A deputada também disse que o projeto resultou da colaboração entre deputados e secretários municipais de saúde de estados e municípios.

Com informações Agência Senado. Edição Setor Saúde.