Política | 18 de dezembro de 2012

Orçamento federal para saúde chega a R$ 87,5 milhões

Decisão do relator setorial em retirar ações do Executivo que não atendiam a Lei 141/12 aumentaram a verba destinada ao setor
Orçamento federal para saúde chega a R$ 87,5 milhões

O parecer setorial de Saúde no Orçamento da União foi aprovado na última semana na Comissão Mista de Orçamento. O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), retirou do texto original enviado pelo Executivo federal ações para o setor que não estão previstas na Lei Complementar 141/12. O próximo passo é aguardar a votação do parecer final que está sendo elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e que deve apresentar sua versão ainda nesta segunda-feira.

A despesas excluídas da área da saúde chegam a R$ 2,2 bilhões e estavam destinadas à ações referentes à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), aos hospitais universitários ligados ao Ministério da Educação, e ao Programa Academias de Saúde. De acordo com a Lei 141/12, essas atividades não compreendem ações efetivas de saúde e, por isso, não podem fazer parte do percentual de investimentos de nenhuma esfera da administração pública.

Com a nova distribuição de investimentos e com a apresentação das emendas parlamentares – que destinam R$ 3,1 bilhões para ações de saúde – o valor total do orçamento para o setor para 2013 é de R$ 87,5 bilhões.

O deputado federal gaúcho, Darcísio Perondi (PMDB), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, foi um dos parlamentares que se envolveu diretamente para que as ações do Executivo forem excluídas da proposta do orçamento para a área. A preocupação dos parlamentares era de que, se aprovado o texto original, poderia abrir precedentes para que estados e municípios incluíssem ações que não estão contempladas na Lei 141/12 como investimentos em saúde, descaracterizando a legislação.

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