Ocorreu entre os dias 21 e 21 de agosto, em Caxias do Sul, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico, organizado pela Anadem – Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (conheça mais o evento).

A FEHOSUL, representada pelo diretor executivo, Dr. Flávio Borges, participou do evento através de mesa de debate. Diversos temas foram amplamente discutidos: profilaxia do erro médico e medidas preventivas; judicialização da saúde; prática da medicina defensiva; seguro de responsabilidade civil e profissional. A discussão teve ainda a presença do advogado Raul Canal, presidente do Congresso e da presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais Dra. Amélia Pessôa.

Dr. Canal abordou o aspecto crescente de processos judiciais envolvendo médicos. Atualmente, 14% dos profissionais do RS sofrem processos. De 2001 a 2013, os processos aumentaram no STJ, em 1.600%. Um dos pontos em debate foi o seguro de responsabilidade civil e a culpabilidade dos diferentes agentes, inclusive do paciente.

Dr. Flávio Borges, utilizando estudos feitos na FEHOSUL pelos especialistas em gerenciamento de riscos assistenciais, Antônio Quinto Neto e Cassiana Prates (saiba mais aqui), destacou a importância de uma atuação efetiva sobre o processo como um todo dentro de uma visão sistêmica, afirmando que o problema raramente é causado por falha do indivíduo, mas do sistema. “Mude a pessoa sem mudar o sistema, e os problemas continuarão”, resumiu. Como exemplo, foi demonstrado que 50% das complicações cirúrgicas são evitáveis, sendo uma das medidas preconizadas a utilização do check list de segurança em cirurgia.

São questões verificadas pela equipe cirúrgica antes da indução anestésica, da incisão cirúrgica, e antes do paciente sair da sala de operações. Esta medida, por si só, pode reduzir os principais eventos adversos identificados pelas Organismos nacionais e internacionais certificadores de hospitais: paciente errado; sítio cirúrgico errado; procedimento errado; retenção de corpo estranho; complicação pós-operatória.

Protocolos de segurança foram editados pela Anvisa referentes à resolução RDC 36. São eles: higiene das mãos; protocolo de cirurgia cirúrgica; prevenção de ulcera de pressão; prevenção de quedas; identificação de paciente; segurança na prescrição de medicamentos e hemocomponentes.

A FEHOSUL destaca o importante aspecto preventivo e profilático para se evitar o dano e assim agir efetivamente antes da instalação de uma demanda judicial. Esta visão reforça a necessidade de um sistema seguro, conhecimento compartilhado, transparência e de tomada de decisões baseadas em evidências, e antecipação de necessidades.