A Lei 13.992/2020 de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), foi responsável pela manutenção das portas abertas de hospitais brasileiros durante a pandemia. A suspensão das metas durante o período permitiu o repasse integral dos valores financeiros, previstos em contrato, aos hospitais, clínicas e laboratórios que prestam serviços ao SUS. A prorrogação oriunda dela (PL 2.753/2021) teve o veto presidencial derrubado nesta terça-feira (5) pelo Congresso Nacional. Dessa forma, as instituições prestadoras de serviços ao SUS receberão os repasses integrais por serviços prestados até 30 de junho de 2022, mesmo que não tenham atingido, no primeiro semestre deste ano, as metas quantitativas estipuladas em contrato. Anteriormente, duas ampliações à lei originária, asseguravam a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.

“Foi um socorro que buscamos durante a pandemia para assegurar o atendimento à população e também a saúde financeira dos hospitais. As metas quantitativas e qualitativas foram prejudicadas, mas com esse trabalho essencial, conseguimos salvar hospitais e, principalmente, vidas”, declarou Westphalen.

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Originalmente, o Sistema Único de Saúde realiza o pagamento dos hospitais e demais instituições, baseado no cumprimento de metas. Quais são elas? São cirurgias, consultas, exames e demais procedimentos médicos que possuem um número mínimo contratualizado. Durante a pandemia, muitos desses procedimentos foram pausados. Sem a realização deles, as instituições teriam problemas financeiros, pois não receberiam o valor total. Com a lei 13.992, e suas extensões, incluída a agora mantida pelo Congresso, ao derrubar veto presidencial, os hospitais tem  garantido o recebimento integral dos recursos contratualizados.