O Manual de Fiscalização com orientações para os municípios organizarem planos e controle de regras e protocolos de enfrentamento à Covid-19 foi apresentado pela Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, e pelo secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, na tarde desta sexta-feira (16), ao presidente da Famurs, Maneco Hassen.

Produzido a partir de normas legais e de orientações das secretarias da Saúde e da Segurança Pública, o Manual de Fiscalização sistematiza orientações, com o intuito de ajudar as cidades a estruturar planos eficientes de fiscalização, a partir de regras uniformizadas.

Número de fiscais e valor repassado pelo Governo do RS

O material diz que o número ideal indicado é de um fiscal a cada dois mil habitantes. Se precisar adotar uma proporção inferior à indicada, o município precisa justificar. Sobre os recursos, o governo do Estado pode repassar, em caráter excepcional e mediante a comprovação de necessidade por parte do município, um auxílio financeiro para apoiar a contratação de profissionais temporários para compor a equipe de fiscalização, conforme a portaria da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) 283/2021. O valor total a ser aplicado pelo governo será de R$ 4,4 milhões. O valor é de R$ 2 mil por mês por profissional, exclusivamente para fiscalizar o cumprimento dos protocolos, em duas parcelas. A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo e prestação de contas, no relatório de gestão.

A cartilha contém 20 páginas com as principais informações para ajudar as prefeituras nas suas estratégias locais de fiscalização das regras e protocolos da Covid-19 e traz ainda dicas sobre:

O que o município precisa para avaliar antes de adotar protocolos mais flexíveis

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Por que a cogestão também implica em maior fiscalização pelos municípios

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Quem pode exercer a função de fiscal nos municípios

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Qual o número ideal de fiscais

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A forma o Estado auxilia financeiramente a fiscalização

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Os canais para a realização de denúncias

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Conforme a Secretária, Arita Bergmann, a cogestão, presente no modelo de Distanciamento Controlado, permitiu que municípios e regiões adaptem os protocolos às realidades epidemiológicas, sanitárias e econômicas locais, mas, ao mesmo tempo, estabeleceu responsabilidades de fiscalização às prefeituras. “Por isso a importância em mantermos esse diálogo com o presidente da Famurs, Maneco Hassen. Para garantirmos que as ações sejam tomadas de forma organizada e coletiva”, ressaltou.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, frisou a importância do envolvimento dos 497 municípios do RS no desenvolvimento e acompanhamento dos planos de fiscalização de enfrentamento da pandemia. “Para mobilizar todos os gestores gaúchos, na próxima terça-feira, a partir das 10h, teremos a presença online da Secretária da Saúde do RS, Arita Bergmann, e do secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, em nossa Assembleia Geral Ordinária da Famurs, com a presença dos 27 presidentes de Associações Regionais”, destacou o presidente Maneco Hassen durante o encontro.

Acesse aqui  Cartilha sobre o manual de fiscalização do distanciamento controlado