Em vigor desde abril, após decisão da Justiça, as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde já trouxeram um prejuízo de R$ 37,2 milhões às finanças de 13 hospitais do Rio Grande do Sul. O levantamento é da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e da Federação RS – Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos. A questão do IPE Saúde foi abordada nesta segunda-feira (15), em audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pelas Comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.

Os dados se referem a abril e maio e dizem respeito às obrigações assumidas pelas instituições com as tabelas, que regram ressarcimentos sobre medicamentos, diárias e taxas para os hospitais que atendem via IPE. Ainda no primeiro semestre, estudo das federações indicava que o prejuízo total seria de R$ 154 milhões ao ano – no entanto, somente os dois primeiros meses das novas tabelas apontam que esse valor seria ainda maior.

“Está acontecendo exatamente o que vínhamos alertando: os hospitais estão tendo que pagar para atender os segurados do IPE. Se continuar como está, o risco é iminente das instituições não suportarem mais o processo assistencial do IPE”, afirma Júlio Matos, diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre.

Os hospitais destacam ainda que, além do prejuízo com as tabelas, o IPE Saúde também está represando de forma indevida mais de R$ 140 milhões em faturamento, o que agrava ainda mais o quadro financeiro. Os dados foram enviados à 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, onde as instituições pedem a mediação do Judiciário para solucionar o impasse.

“Desde o início, tentamos dialogar com o Governo do Estado em busca de uma solução equilibrada para todos. No entanto, não há disposição do Executivo para esse diálogo. O momento do Rio Grande do Sul já é grave e, sem hospitais de referência para os gaúchos, a situação será ainda mais catastrófica”, reitera Rogério Franklin, presidente em exercício da Federação RS.

Em 30 de abril, 18 hospitais gaúchos chegaram a anunciar a suspensão dos atendimentos eletivos pelo IPE Saúde, medida que foi postergada diante do estado de calamidade pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “Não somos contrários às adequações propostas nos modelos de remuneração. Mas os dados mostram que as mudanças já estão comprometendo a sustentabilidade das instituições”, enfatiza Odacir Rossato, vice-presidente da Fehosul.

Os hospitais de referência respondem por 60% de toda a assistência de média e alta complexidade ao IPE no estado, prestando serviços como emergência adulta e pediátrica, tratamento do câncer, cirurgias cardíacas, neurocirurgias, transplantes, gestações de alto risco, neonatologia, UTIs, além de outros exames e procedimentos especializados.

Governo do Estado se ausenta de audiência pública

Nem o Governo do Estado, nem o IPE Saúde enviaram representantes para a reunião, alegando incompatibilidade de horários. “É uma falta de respeito com esse debate”, considerou a deputada estadual Patrícia Alba, presidente da Comissão de Finanças, na abertura do encontro.

Rossato também lamentou a ausência do Poder Executivo na audiência e reforçou que a crise do IPE Saúde não é nova. “O estudo do IPE Saúde não foi bem elaborado, pois tratou igual os desiguais. Ele tratou igual um hospital de baixa complexidade com o de alta complexidade”, apontou, afirmando que isso inviabiliza que os hospitais de alta complexidade sigam prestando atendimento aos segurados do plano. Rossato disse que, em função da calamidade enfrentada pelo RS, os serviços seguiram sendo prestados aos usuários do IPE, mas que, entre abril e maio, o Ernesto Dornelles já acumulou um prejuízo de R$ 5 milhões. Ainda informou que, por decisão judicial, os hospitais estão mantendo o atendimento ao IPE Saúde, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. “Qual é a empresa que consegue operar com prejuízo?”, questionou.

Julio Matos avaliou que o IPE Saúde não compareceu à audiência por vergonha. Segundo ele, o instituto conhece a realidade que impôs a um conjunto de hospitais, especialmente aos que respondem por mais de 60% de toda a assistência IPE no RS. Conforme Matos, o governo do Estado já foi comunicado sobre a situação de cada um desses hospitais. Ele também fez uma retrospectiva histórica, desde 2009, sobre a questão da tabela de remuneração dos medicamentos e criticou a tabela criada pelo IPE Saúde.

Durante a audiência, os representantes das federações explicaram o impacto das novas tabelas para os hospitais de referência, trazendo o retrospecto do tema e as tentativas de negociação com o IPE Saúde. As instituições entregaram ainda ofício pedindo o apoio da Assembleia Legislativa na mediação do tema com o Executivo.

“Precisamos que o Legislativo interceda nessa questão. Estamos registrando uma média de 8% a 10% de déficit, mas há hospitais com índices ainda maiores. Não temos a mínima condição de suportar isso”, acrescentou o diretor-geral da Santa Casa, Júlio Matos.

A audiência teve ainda a participação dos deputados Pepe Vargas, Joel Wilhelm e Sofia Cavedon, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público de Contas e de representantes dos servidores estaduais.

Assista a Audiência Pública

Com informações Fehosul, Federação RS e Agência AL/RS. Fotos Celso Bender. Edição SS.