Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em fevereiro resultou em determinações para os governos federal, estadual e municipal. A União deverá implantar num prazo de até 90 dias um sistema informatizado nos hospitais federais do Rio de Janeiro para gerenciar as filas de espera para cirurgias. Além disso, as três esferas públicas deverão fazer a reavaliação das filas por meio de contato com os pacientes em até 60 dias, e em 120 dias as mesmas deverão apresentar um plano de ação para as cirurgias dos pacientes na fila.

Segunda a Ação, entre os quase 14 mil pacientes que aguardavam na fila, alguns esperavam há dez anos para serem operados nos hospitais federais da cidade do Rio. Caso os governos federal, estadual e municipal não cumpram os prazos determinados, terão de pagar multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. A partir deste plano de ação a ser apresentado pelos réus, a defensoria espera que as cirurgias ocorram no prazo máximo de um ano. As informações são do site EBC.

 Judicialização da Saúde é tema prioritário para a FEHOSUL

A Judicialização da Saúde foi o tema central do 2° Seminário Gaúcho de Auditoria em Saúde, promovido pela FEHOSUL em março deste ano. O evento reuniu mais de uma centena de operadores do direito (juízes, promotores, defensores públicos e advogados) e especialistas da saúde, interessados em debater sem preconceitos o tema e identificar consensos na busca de soluções mais harmoniosas nesta questão que envolve usuários, SUS, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e médicos. Veja a matéria sobre o encontro aqui. Já em abril a FEHOSUL convidou para a abertura do seu Fórum FEHOSUL Jurídico o presidente da OAB-RS, onde os temas envolvendo a judicialização no âmbito da saúde foram novamente debatidos ().