Presidente da OAB-RS abre Fórum FEHOSUL Jurídico
Próxima atividade será realizada dia 16 de maioO Fórum Jurídico FEHOSUL realizou dia 25 de abril sua primeira reunião plenária do ano com palestra do Dr. Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS, que falou do papel social da OAB, de seu envolvimento com as questões da saúde, abordando ainda o fenômeno da judicialização da saúde.
Bertoluci destacou que a saúde é uma preocupação de 56% dos brasileiros, independente de sua condição social. A OAB atua dentro de suas atribuições, defendendo a ordem jurídica e objetivando melhorias da sociedade.
Em dezembro de 2013, a seccional gaúcha criou a Comissão de Saúde – presidida pelo advogado Imar Cabeleira –, que está atenta ao percentual de 12% do Orçamento do Estado, que deve ser aplicado na saúde. A Comissão acompanha as questões do Direito relativo ao setor, à aplicabilidade das leis, de projetos de lei, assim como a questão do acesso e do financiamento do setor de forma integrada com o Conselho Nacional de Justiça, com destaque para o Projeto de Lei Saúde +10, que prevê 10% da receita bruta federal aplicada em saúde.
A judicialização da Saúde é um tema em crescimento, segundo o presidente Bertoluci. Em 2011, existiam 240 mil processos na área da saúde no Brasil, sendo 114 mil só no Rio Grande do Sul. Fazem-se necessários, portanto, juizados especiais para a área. Ao final da reunião o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio Allgayer, destacou a importância de apreciação, por parte da Comissão de Saúde da OAB, do assunto referente às finanças do IPE-Saúde que, conforme relatado pelo Tribunal de Contas do Estado na Audiência Pública na Assembleia Legislativa, ocorrida dia 24 de abril, ameaça a auto-sustentabilidade do plano, que atende a mais de 1 milhão de gaúchos.
Na segunda parte da reunião, os participantes trataram da estruturação e do cronograma das próximas atividades do Fórum. Todos ficaram de apreciar a minuta de regulamento apresentada e optaram por reuniões mensais até o fim do ano, com exceção dos meses de junho e dezembro. Os encontros ocorrerão sempre na terceira sexta-feira do mês: 16/5, 18/7, 15/8, 19/9, 17/10 e 21/11. Os nomes indicados pelo grupo para a coordenação e vice-coordenação foram dos advogados José Pedro Pedrassani e Marcus Vinícius Caminha.