A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade maior do sistema que engloba sindicatos e federações do setor, assume pela primeira vez, desde a criação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em 1996, a coordenação unificada da representação empresarial composta pelas entidades nacionais empresariais da indústria, agricultura, comércio, transporte, turismo e do próprio segmento da Saúde.

Na última reunião, realizada entre os dias 17 e 19 de dezembro, na sede do Ministério da Economia, em Brasília, a CNSaúde foi indicada pelas demais Confederações Nacionais como a nova coordenadora da representação empresarial.

A CTPP é um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Comissão é composta de forma tripartite, entre representantes do governo, dos trabalhadores (Centrais Sindicais) e dos empregadores (Confederações Nacionais). Conta, também, com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, na condição de observadores do processo negocial. Cabe à CTPP todo o processo de criação e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Na função de coordenadora da Bancada Empresarial, caberá à CNSaúde discutir diretamente com o governo Federal todas as pautas dos segmentos econômicos nas questões de segurança e saúde no trabalho. Também é função da coordenação participar de reuniões preparatórias com as coordenações de governo e de trabalhadores, a fim de discutir a pauta dos assuntos que serão inseridos na reunião da CTPP para deliberação.

“A CNSaúde assume um importante papel de destaque e liderança nas discussões temáticas nacionais de segurança e saúde no trabalho, exatamente em um especial momento para os segmentos empresariais da saúde, onde assuntos como a revisão do Anexo 14 da NR 15, que trata da caracterização da insalubridade pela exposição a agente biológico e a revisão da Norma Regulamentadora32, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho nos serviços de saúde, estão pautados para ocorrer no primeiro semestre de 2020”, destaca o coordenador-geral de relações do trabalho e sindical da CNSaúde e representante titular da entidade na CTPP, Clovis Queiroz.

Clovis Veloso de Queiroz Neto

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O presidente da FEHOSUL e vice-presidente de CNSaúde, Cláudio Allgayer, destaca a importância “desta interlocução privilegiada da CNSaúde, no âmbito das grandes discussões técnicas no campo da medicina e engenharia do trabalho, justamente em momento especial no qual o Governo Federal está impulsionando mudanças relevantes no ambiente de negócios do país, adaptando-o aos novos tempos, menos burocráticos e mais flexíveis na relação capital x trabalho”, afirmou.

Presidente da FEHOSUL, Cláudio José Allgayer

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Última reunião de 2019 da CTPP deliberou mudanças nas Normas Regulamentadoras de SST

Na mesma reunião realizada – última do ano – a CTPP – fórum de discussão tripartite de todos os temas de segurança e saúde no trabalho, que é ligada à Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – aprovou os novos textos de três normas regulamentadoras vigentes (NR 07, 09 e 18) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e a criação de uma nova, que tratará do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

A publicação desta nova NR (GRO) será um marco para a segurança e saúde no trabalho, pois ela regulamentará as diretrizes mestras para a criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para todos os segmentos econômicos.

Todos estes textos regulatórios são o resultado de um intenso processo de negociação, iniciado no segundo semestre de 2019, e que obteve quase a totalidade de consenso entre as três representações (governo, trabalhadores e empregadores), tendo apenas a NR 07, que trata do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) não alcançado 100% de consenso, ficando poucos itens para arbitramento do governo federal.

Este processo de revisão das normas regulamentadoras contou com a participação de representantes da CNSaúde e buscou a simplificação, desburocratização e a harmonização dos textos normativos, com o cuidado de preservar a segurança e saúde do trabalhador. Todas essas negociações contaram, ainda, com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, que acompanharam os debates e propuseram propostas de alterações normativas nos textos em discussão.

Outros textos que estão igualmente em processo de revisão terão a sua deliberação final somente no primeiro trimestre de 2020, como é o caso da NR 04 (SESMT), NR 05 (CIPA), NR 15 Anexos I e II (Ruído) e a NR 17 (Ergonomia).

Postergação do prazo da consulta nacional do estudo da Fundacentro

Na condição de coordenadora da bancada empresarial, a CNSaúde solicitou ao presidente da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), Felipe Portela, a postergação do prazo da consulta nacional do “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” da entidade, que tinha o seu prazo final determinado para o dia 18 de dezembro de 2019. Em decorrência deste pleito, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2019 o Aviso de Consulta Pública nº 1/2019, postergando o prazo desta até o dia 31 de janeiro de 2020.

Consulta Pública (acesse)

Calendário de revisões das Normas Regulamentadoras no primeiro trimestre de 2020:

Prazo final da Consulta Nacional:

–  Dia 16/01 – NR 29 (Trabalho Portuário);

– Dia 17/01 – NR 32 (Serviços de Saúde);

Reunião do Grupo de Trabalho Tripartite da NR 04 (SESMT):

– Dias 28 e 29/01 (SP)

Reunião do Grupo de Trabalho Tripartite da NR 05 (CIPA):

– Dias 30 e 31/01 (SP)

Reunião Extraordinária da CTPP:

– Dias 05 e 06/02 (DF) – Exclusivamente NR 17

Publicação de Consulta Nacional:

– Fevereiro – Anexo 14 (Agentes Biológicos) da NR 15 (Insalubridade)

Reunião do Grupo de Trabalho Tripartite da NR 32 (Estabelecimentos de Saúde):

– Dias 18 a 20/02 (DF)

– Dias 17 a 19/03 (DF)

– Dias 31/03 a 02/04 (DF)

Reunião Ordinária da CTPP

– Dias 10 e 11/03 (DF)

A CNSaúde é constituída por oito entidades patronais (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE E FEHOESP) e mais de 90 sindicatos distribuídos em todo o Brasil.

*com informações CNSaúde. Edição SS.