Atualmente, nos Estados Unidos, não há regras federais para a prática de telemedicina, por isso a tarefa de regulá-la se destina aos estados, cujos requisitos variam de um para outro. Entretanto, os padrões de acreditação da Joint Commission International (JCI), praticamente funcionam como regras federais, pois 77% das organizações de saúde nos EUA são credenciadas pela JCI.

Após publicar uma matéria em seu blog sobre as mudanças dos padrões de telemedicina da JCI, o advogado de saúde da empresa de advocacia Foley and Lardner, Nathaniel Lacktman, recebeu um e-mail da entidade de acreditação. “Eu achei que elas [regras] estavam mal elaboradas e não eram benéficas para os pacientes ou estabelecimentos de saúde”, conta o advogado. Para o especialista em leis e regras para a o atendimento de saúde à distância, o modelo era essencialmente restritivo e confuso em alguns pontos.

A JCI solicitou primeiramente a publicação de um esclarecimento “que destacava que o período de revisão do campo havia sido fechado para os padrões e que eles não estavam mais em consideração”. Porém, um pouco mais tarde, no mesmo dia (14 de setembro), eles enviaram outro e-mail com uma mensagem explicando que o período de comentários públicos já havia passado e a JCI já não seguiria com os padrões, mas agradecia os comentários realizados no blog.

O órgão de certificação JCI não mencionou os padrões em si e as críticas, mas Lacktman acredita que “poderia ter sido apenas um deslize de quem escreveu as mensagens e que a intenção pode ser a de levar de volta para a mesa dos técnicos realizarem ajustes necessários.”

Procurada pelo site norte-americano de notícias Modern Healthcare, a Joint Commission afirmou que decidiu não seguir qualquer um dos novos padrões depois de receber sugestão de sua assessoria técnica e de grupos de revisão.

A JCI também analisou esses requisitos e percebeu que já havia abordado “muitas das preocupações de qualidade e segurança” relacionadas a telemedicina em seus padrões atuais. Os novos padrões, que foram publicados no site oficial da empresa já não podem ser acessados hoje.

Os padrões e regras de telemedicina são importantes porque eles asseguram que a mesma qualidade de cuidado que é fornecida presencialmente seja estendida para o domínio virtual.

As críticas

Umas das críticas destacadas pelo advogado era a de que “exigiria que o hospital obtivesse o consentimento informado do paciente para serviços de tele-saúde, além de exigir uma conversa com o paciente sobre o ´tipo de modalidade que será usado´ no serviço. O consentimento informado de tele-saúde é uma questão de debate notável atualmente, e não é universalmente exigido em todos os estados [dos EUA]. De fato, muitos estados escolheram deliberadamente não impor um requisito de consentimento informado de tele-saúde…. O novo Elemento de Desempenho (EDs) exigiria essencialmente que todos os órgãos acreditados pela JCI obtivessem o consentimento do paciente para os serviços de tele-saúde, um requisito mais restritivo do que muitas leis estaduais dos EUA” explica Nathaniel Lacktman.