Medida cautelar da ANS suspende reajustes e rescisões de 947 mil beneficiários da Hapvida
Operadora classifica o movimento como revisão comercial de rotina; regulador enxerga indício de seleção de risco e convoca a empresa a se explicar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou em 20 de agosto uma medida cautelar de ofício — por iniciativa da própria agência, antes de concluída a apuração — que impede a Hapvida de aplicar reajustes de dois dígitos ou rescindir unilateralmente contratos coletivos (planos empresariais e por adesão) que reúnem cerca de 947 mil beneficiários, até que a operadora preste esclarecimentos ao regulador. A decisão foi anunciada pelo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.
Pela conta da própria Hapvida, os 947 mil beneficiários equivalem a cerca de 11% do total de vidas da carteira de saúde; a ANS refere-se ao contingente como aproximadamente 12% da carteira de contratos. O plano de revisar esses contratos havia sido apresentado pelo presidente da Hapvida, Luccas Adib, na teleconferência de resultados do segundo trimestre de 2026, em 13 de agosto. Segundo a companhia, o processo começou no fim do trimestre e, em junho de 2026, esse grupo já se enquadrava nos novos critérios, com tíquete médio (receita média por beneficiário) de cerca de metade do valor consolidado da carteira de saúde.
O que motivou a cautelar da ANS
O ponto sensível para o regulador é a possibilidade de seleção de risco — a prática, vedada na saúde suplementar, de escolher ou descartar beneficiários pelo perfil de custo ou de saúde. “Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, afirmou Damous.
Em entrevista ao jornal O Globo, o dirigente foi além e deslocou o ônus da prova para a operadora: “A empresa vai ter que explicar o que classifica como rentabilidade inadequada e qual é o histórico de inadimplência que justificaria esses reajustes ou o cancelamento unilateral desses contratos.” Damous disse ainda que os representantes da empresa “estão sendo notificados” e serão convocados a uma reunião, na qual deverão apresentar documentos que comprovem a legalidade e a necessidade das medidas. A agência também pediu que a companhia esclareça quantos consumidores, ao todo, estão vinculados a esses 947 mil contratos — sinal de que o próprio regulador ainda não tem o número exato de pessoas afetadas. Vale a distinção técnica: a cautelar foi adotada “de ofício”, ou seja, por iniciativa da própria agência, e não por meio de um documento formal enviado à empresa.
Hapvida contesta e diz que não foi notificada
Em comunicado ao mercado enviado nesta sexta-feira (21), em resposta a ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Hapvida apresentou versão distinta. A companhia classifica a revisão dos contratos com rentabilidade inadequada ou histórico de inadimplência como atividade ordinária da operação, conduzida contrato a contrato, no respectivo aniversário de renovação, ao longo dos próximos 12 meses. Segundo a empresa, a renegociação observa os dispositivos dos próprios contratos e as normas da ANS, incluindo prazos de vigência e aviso prévio: a operadora propõe as condições de reequilíbrio, mas a decisão de aceitá-las cabe ao contratante. Revisar, afirma a companhia, não significa necessariamente cancelar.
A Hapvida sustentou ainda que tomou conhecimento da suposta cautelar pela imprensa e que, até o momento, não recebeu ofício, notificação ou decisão da agência sobre o tema. Por isso, disse ter solicitado audiência por iniciativa própria para apresentar os elementos técnicos, contratuais e regulatórios do caso. A empresa afirmou não haver fato relevante pendente de divulgação, nos termos da Resolução CVM nº 44/21, e reiterou que não houve alteração nas perspectivas apresentadas no balanço do segundo trimestre.
Pano de fundo: um trimestre fraco e pressão de margem
A revisão de carteira integra o esforço de recuperação de uma companhia pressionada. No segundo trimestre, a Hapvida registrou lucro líquido ajustado (resultado depois de expurgados os efeitos não recorrentes) de R$ 12,5 milhões, queda de 95,8% ante o mesmo período do ano anterior — o pano de fundo financeiro que ajuda a explicar o rigor sobre os contratos deficitários. A repercussão do balanço e, na sequência, da cautelar pressionou a ação HAPV3, que já acumulava perdas expressivas no ano.
O impacto potencial sobre os beneficiários é a face mais sensível do caso. Em relatório posterior aos anúncios, o BTG Pactual projetou queda de cerca de 8% na base de beneficiários da operadora ao longo dos próximos 12 meses: dos 947 mil em revisão, o banco estima que aproximadamente 665 mil poderão ter os contratos encerrados, à medida que as renovações avancem e parte dos clientes rejeite os reajustes propostos.
O caso tensiona uma linha delicada: até onde vai a disciplina de subscrição — a gestão de quais riscos a operadora aceita e a que preço — e onde começa a seleção de risco vedada. O desfecho da audiência com a ANS deve orientar como o setor poderá reprecificar ou encerrar contratos deficitários sem esbarrar na regulação, um precedente que interessa a toda a saúde suplementar.
