A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde realizou em Porto Alegre, nesta segunda-feira (3), a primeira reunião do semestre, no Auditório João Daudt, no Hotel Sesc. O encontro reuniu lideranças nacionais do setor e representantes gaúchos e teve como eixo a apresentação, pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que preside a Frente Parlamentar da Saúde, do balanço de conquistas legislativas e da agenda de prioridades para 2026.

Abertura reforça articulação entre prestadores gaúchos

A abertura coube ao presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), Cláudio Allgayer, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Ele saudou o deputado Westphalen e a secretária estadual da Saúde, Lisiane Wasen Fagundes, e destacou que o convite partiu da Frente Parlamentar em conjunto com as entidades que representam os prestadores no estado — a FEHOSUL e a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (Federação RS).

Cláudio Allgayer (presidente da FEHOSUL), Breno Monteiro (presidente da CNSaúde), Pedro Westphalen (Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar) e Henri Chazan (presidente do SINDIHOSPA).

Allgayer lembrou que a FEHOSUL foi fundada há 37 anos, com a participação de Westphalen, e reforçou a importância de os segmentos econômicos da saúde terem um representante com voz ativa. “É muito importante termos parlamentares que realmente entendam de saúde.” Para ele, a união entre os segmentos filantrópico e privado é o caminho para melhorar o atendimento à população gaúcha.

Santas Casas destacam a articulação do setor

A Federação RS — coorganizadora do encontro ao lado da FEHOSUL e presidida por Vanderli de Barros — foi representada por seu vice-presidente, Rogério Franklin. Em nome de uma rede que reúne cerca de 250 hospitais no estado, Franklin destacou a importância da articulação promovida pela Frente e defendeu a construção conjunta entre prestadores, parlamentares e governo como caminho para a sustentabilidade da rede filantrópica.

Flaviano Feu Ventorim (Presidente da CMB), Pedro Westphalen (Deputado Federal pelo PP-RS), Rogério Franklin da Silva (vice-presidente da Federação RS) e André Lagemann (Superintendente da Federação RS).

CNSaúde reforça estrutura de atuação em Brasília

Também se manifestou o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro — entidade da qual a FEHOSUL é uma das fundadoras. Monteiro ressaltou o valor de uma estrutura permanente de acompanhamento legislativo em Brasília, que monitora semanalmente as proposições de impacto no setor, e citou o Instituto Consenso, criado recentemente para reforçar esse trabalho. “Só com dados econômicos, com estrutura de eventos, com estrutura de comunicação, a gente vai fortalecer ainda mais essa frente”, afirmou. Monteiro também citou algumas conquistas para o setor hospitalar das quais Westphalen teve papel decisivo, sempre colocando o seu gabinete a serviço da saúde.

Presidente da CNSaúde e o presidente da Frente Parlamentar.

Secretária alerta para risco ao modelo de financiamento

A secretária estadual da Saúde, Lisiane Fagundes, fez a intervenção mais direta da tarde ao afirmar que o modelo atual de financiamento da saúde é insustentável. Ela alertou que, sem uma mudança profunda, o país caminha para um colapso no atendimento de média e alta complexidade nos próximos quatro a cinco anos — problema que, segundo a secretária, atinge tanto o sistema público quanto a saúde suplementar.

Lisiane Fagundes tem um histórico de projetos de sucesso no âmbito do SUS, entre eles o programa de incentivo financeiro hospitalar do Rio Grande do Sul.

Fagundes defendeu que a mudança “não é só de dinheiro, é no modelo de cuidado com as pessoas” e criticou a lógica de pagamento por procedimento. A secretária propôs deslocar a discussão do procedimento para a linha de cuidado, incorporando temas como o absenteísmo e a remuneração da disponibilidade assistencial. Também relatou a articulação que tornou escalonada a execução de emendas parlamentares — antes exigidas integralmente em novos serviços, o que muitos prestadores não conseguiam absorver. Fagundes avaliou que o Rio Grande do Sul, por sua rede e pela maturidade na contratualização, na organização da rede e nos sistemas de regulação, tem condições de liderar a construção de um novo modelo, e reforçou que a Secretaria Estadual da Saúde mantém as portas abertas, do programa Assistir ao SUS Gaúcho.

Como atua a Frente Parlamentar da Saúde

Ao assumir a apresentação, Westphalen explicou que a Frente é mista e suprapartidária — reúne deputados federais e senadores — e se reúne semanalmente em Brasília com confederações e entidades nacionais dos hospitais, das operadoras, dos prestadores e da indústria. Ele justificou a atuação política lembrando que as decisões que afetam o setor são tomadas no Parlamento. Segundo ele, a Frente acompanha cerca de 1,7 mil projetos em tramitação.

Segundo a apresentação, a atuação da Frente se apoia em quatro pilares: o apoio à cadeia produtiva da saúde, o aprimoramento legislativo, a promoção de eventos e o desenvolvimento científico — eixos que, no material, sintetizam o compromisso com a qualidade e a sustentabilidade do setor.

A articulação que antecedeu a Frente

Antes de existir formalmente, a Frente já tinha o caminho apontado pela atuação de Westphalen à frente da união das entidades do setor. Ainda na pandemia, essa articulação garantiu a suspensão das metas dos prestadores do SUS (Lei 14.061/2020), que assegurou repasses integrais aos hospitais no período mais crítico da COVID-19, sem penalizações financeiras. Segundo Breno Monteiro, o deputado abriu inicialmente frentes voltadas à imunização e às doenças raras e, ao perceber a necessidade de ampliar o escopo, avançou para uma frente constituída e dedicada aos serviços de saúde.

Breno Monteiro fala às lideranças da saúde no evento em Porto Alegre.

Esse movimento levou à instalação formal da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde em 23 de maio de 2023, por meio do Requerimento de Instalação REQ 1210/2023, sob a coordenação de Westphalen.

A atuação legislativa desde a criação

Já constituída, a Frente atuou em diversas pautas legislativas entre 2023 e 2025. Westphalen resumiu o método que, segundo ele, orientou cada avanço: “Nós temos que conversar com tudo e com todos.” O PL 1631/2024, por exemplo, estendeu ao Rio Grande do Sul, até dezembro de 2025, a suspensão de metas, em razão das enchentes de 2024.

Em pouco tempo, a Frente Parlamentar conseguiu reunir as principais entidades representativas do setor de saúde em torno de uma agenda convergente, voltada à promoção da sustentabilidade financeira, ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, ao fortalecimento da geração de empregos e à melhoria da qualidade da assistência prestada à população.

Na pesquisa clínica, apontou o que considera uma das principais entregas da Frente. A Lei 14.874/2024, que criou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa, dependeu da derrubada de vetos presidenciais. Segundo o deputado, a nova regra atraiu mais de R$ 2 bilhões em investimentos no último ano e colocou o Brasil entre as cinco melhores práticas mundiais do segmento — dados apresentados por ele durante a exposição. Completam a exposição a prorrogação do Convênio ICMS 01/99, com isenções até 2026 e esforço para estendê-las a 2032; a MP 1.301/2025, do programa “Agora Tem Especialistas”, baseada no PL 5.413/2019, que permite a conversão de dívidas fiscais em serviços de saúde; e o incremento de 10,16% na terapia renal substitutiva em hemodiálise, previsto na Portaria SAES/MS nº 4.105/2026.

Prioridades para 2026

Para o restante do ano, a agenda apresentada elege quatro frentes, cada uma sustentada por eixos específicos.

Na regulação da inteligência artificial (PL 2338/2023), o deputado resumiu a urgência do tema — “A inteligência artificial vem para ficar”. Conforme a apresentação, a proposta se apoia em três eixos: o marco legal do PL 2338/2023, com princípios, direitos e deveres para o desenvolvimento e o uso desses sistemas; a governança pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encarregada de fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções; e a classificação por níveis de risco, com exigências mais rígidas para aplicações em saúde e diagnóstico médico.

Sobre a jornada 6 por 1 (PEC 8/2025, PEC 221/2019 e PL 1838/2026), o deputado defendeu o diálogo e a busca de soluções que melhorem as condições dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, resguardem a sustentabilidade financeira dos prestadores — equilíbrio que, para ele, é o que permite gerar mais empregos e garantir a continuidade do atendimento à população. A posição do setor, conforme a apresentação, se organiza em três pontos: a flexibilidade do regime 12 por 36, a valorização do acordo coletivo e a sustentabilidade do setor. O resultado das negociações, avaliou, ainda é insuficiente, mas nasceu do entendimento entre as partes: “não está boa ainda, mas estaria muito pior se não tivesse acontecido uma interlocução entre todos os interessados”, disse. É no diálogo franco e realista que se constrói a convergência, completou. 

No que tange à pejotização, a proposta de referência é o PL 1675/2022, que estabelece critérios para diferenciar a terceirização legítima da contratação irregular de profissionais como pessoa jurídica. A Frente defende três eixos: critérios legais de contratação, com regras claras para separar o vínculo legítimo da fraude; proteção ao trabalhador, para resguardar os direitos trabalhistas dos profissionais da saúde; e segurança jurídica, preservando a flexibilidade necessária ao setor sem prejudicar modelos legítimos de prestação de serviços especializados.

Na criação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PL 5478/2025), a apresentação aponta três frentes: o marco legal, que permitiria adotar práticas de referência internacional e incluir no SUS exames laboratoriais comprovadamente eficazes; a integração dos resultados dos exames à assistência à saúde, alinhada aos princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade; e o equilíbrio econômico-financeiro, que sustentaria a viabilidade da política.

Condições de trabalho e sustentabilidade

A Frente também acompanha um conjunto de pautas trabalhistas e reafirma o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e a valorização das categorias profissionais. Na avaliação da Frente, os avanços e a sustentabilidade financeira dos prestadores precisam caminhar juntos — de modo que as demandas justas dos trabalhadores sejam atendidas sem comprometer a capacidade das instituições de gerar empregos e manter o atendimento à população. 

Entre as pautas acompanhadas estão a proteção à gestante em ambiente hospitalar, o adicional de insalubridade para profissionais de saúde e a regulamentação da periculosidade no setor. No campo das categorias profissionais, o debate envolve o piso salarial nacional, a jornada de trabalho adequada e o dimensionamento de equipes de enfermagem, médicos e técnicos. A apresentação destaca ainda propostas específicas de valorização e regulamentação voltadas a enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e demais profissões da saúde.

Primeira do semestre, a reunião antecedeu a retomada dos trabalhos no Congresso, com o esforço concentrado previsto para a semana seguinte em Brasília. A Frente sinalizou que manterá a articulação suprapartidária entre poder público, prestadores e sociedade civil como método para avançar nas pautas do setor.

Na atividade, os dirigentes e representantes das entidades puderam conversar pessoalmente com o deputado, levando ideias, novos dados e informações e sugestões de soluções e caminhos para serem levados à discussão já na próxima reunião, em Brasília. 

Quem esteve presente

À noite, foi oferecido por um grupo de amigos um jantar ao deputado Westphalen. Os encontros reuniram mais de 190 participantes, entre dirigentes de entidades nacionais e gaúchas, hospitais, operadoras, laboratórios, indústria de equipamentos e instituições de ensino. Confira algumas lideranças presentes: Alfredo Guilherme Englert (Santa Casa de Porto Alegre); Bernardo Almeida Marques da Costa (Superintendente do Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, Santa Maria); Breno de Figueiredo Monteiro (Presidente da CNSaúde e da FENAESS); Bruno Sobral (Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde); Cassio Roberto Gonçalves (Diretor Administrativo e de Pessoas do Hospital São Vicente de Paulo, Passo Fundo); Cláudio Allgayer (FEHOSUL); Cláudio Oliveira (Conselheiro do SINDIHOSPA); Daniel Giaccheri (Vice-presidente do SINDIHOSPA e sócio fundador do Grupo São Pietro); Daniel Morandi (Prefeito de Serafina Corrêa); Eduardo Amaro (Presidente do Conselho de Administração da ANAHP); Elita Herrmann (CEO do Hospital de Sapiranga); Fernando Lorenz (Diretor-Presidente do Grupo DiagLaser); Flávio Abreu (Presidente do Conselho de Administração do CRA/RS); Flaviano Ventorim (Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB); Franco Pallamolla (Presidente do Conselho de Administração da LIFEMED); Frederico Borges (Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge); Gerson Junqueira Jr. (Presidente da AMRIGS); Gilmar Dalla Roza (CEO da Health Meeting Brasil); Glênio Machado (Diretor da Oncotrata); Henri Siegert Chazan (Presidente do SINDIHOSPA); Hilton Roese Mancio (CEO do Tacchini Saúde); Iton Barros (Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT); Izadora Silveira (Gerente de Relações Institucionais da Santa Casa de Porto Alegre); Jader Pires (CEO da Santa Casa de Porto Alegre); João Batista Feijó (Diretor Executivo Corporativo da AESC, mantenedora do Hospital Mãe de Deus); José Mauro (Diretor de Projetos Especiais na ANADEM); Lisiane Fagundes (Secretária de Saúde do RS); Luciano Zuffo (Sócio fundador do Grupo São Pietro); Luciney Bohrer (Administrador do Hospital de Clínicas de Passo Fundo); Luís Carlos Bolzan (Gerente de Relações Institucionais do Hospital Virvi Ramos, Caxias do Sul); Luiz César Leal (Presidente do SINDILAC); Luiz Fernando Barcelos (Superintendente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC); Luiz Fernando Silva (Superintendente da Federação Brasileira de Hospitais – FBH); Marcelo Abreu (Conselheiro do SINDIHOSPA); Marcelo Cardozo (Presidente do Grupo DOC); Marcelo Marsillac Matias (Presidente do Simers); Marco Aurélio Ferreira (Diretor Executivo da ANAHP); Mauricio Guimarães (Presidente do Sindicato dos Hospitais de Pelotas); Mauro Sparta (Conselheiro da AMRIGS); Michele Alves (Gerente Executiva da Saúde Digital Brasil); Milena Oliveira (Gerente Sênior/Superintendente de Relações Governamentais na Rede D’Or e SulAmérica); Milva Pagano (Diretora Executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed); Paulo Emílio Morassutti (Vice-presidente da AMRIGS); Rafael Arantes (Corporate Affairs da DASA); Rogério Franklin (Vice-Presidente da Federação RS); Sérgio Rocha (Presidente do Instituto Ética Saúde); Vanderson Becker (Diretor Corporativo Financeiro do Hospital São Vicente de Paulo, Passo Fundo); Wilson Shcolnik (Diretor de Relações Institucionais da SBPC/ML).