Gestão e Qualidade, Jurídico | 8 de janeiro de 2015

Unimed descredencia mais de 60 clínicas e laboratórios 

Laboratórios de Análises Clínicas decidem entrar na justiça
Reunião UNIMED

No final de dezembro, a Unimed Porto Alegre comunicou em seu portal o descredenciamento unilateral de mais de 60 instituições de saúde, entre elas laboratórios de análises clínicas, serviços de radiologia, cardiologia, oncologia e clínicas médicas. A decisão foi informada também através de carta, desconsiderando o histórico de relacionamento com as clínicas e laboratórios, algumas com mais de 20 anos de serviços prestados para os usuários da operadora.

Irritados e desconsiderados pela medida, adotada sem qualquer justificativa, as clínicas procuraram a FEHOSUL, manifestando indignação e solicitando providências de sua entidade de classe. Atendendo convocação conjunta do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Estado (SINDILAC) e da FEHOSUL, reuniram-se no dia 8 a quase totalidade dos laboratórios descredenciados pela Unimed Porto Alegre. As instituições manifestaram sua indignação com a posição adotada pela cooperativa médica, uma atitude considerada “fria e insensível, materializada através de uma simples carta de descredenciamento, deixada na recepção da instituição”, ressaltou um dos presentes que foi atingido pela medida.

No encontro foi efetuada uma ampla análise de toda a situação, e o convencimento total dos participantes foi de que a medida é reflexo da entrada em vigência da nova lei 13.003 e de três resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamentam a lei – obriga a contratualização por escrito, a renegociação anual dos valores dos serviços e a adoção de um índice de reajuste, entre outras determinações. A Unimed pretende, na visão dos descredenciados, se furtar da obrigação de efetuar a atualização dos contratos como determina a Lei, e a revisão dos valores remuneratórios, extremamente defasados, em alguns casos há mais de dez anos sem reajustes.

Ação Judicial

A decisão unanime do grupo presente foi a de interpelar judicialmente a UNIMED por intermédio das entidades de classe (SINDILAC e FEHOSUL), visando reverter a posição da operadora.

Comentou-se na oportunidade que com decisão, a UNIMED torna-se um player hegemônico, já que passa a manter mais de 50% do mercado de exames laboratoriais ambulatoriais sob sua exclusiva responsabilidade, diminuindo a capacidade de opção de seus beneficiários (clientes do plano), obrigando-os a usarem os serviços próprios da operadora.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, entidades do governo que combatem práticas anti-concorrenciais e monopolistas, vem há anos acompanhando em todo o Brasil ações similares que promovem a criação de estruturas de mercado desiguais e a diminuição artificial da oferta, privando os usuários da saúde suplementar da livre escolha dos serviços de sua preferência.

Na prática quem comprou um plano e tinha um número adequado de locais para realizar seus exames, acaba vendo sua rede de atendimento disponível diminuir consideravelmente e os descredenciados, na sua maioria empresas de pequeno porte, situadas em pequenos municípios da região, são “engolidos” pela diminuição no número de clientes, podendo fechar as portas, provocando desemprego, enquanto a operadora ganha em escala, destacou outro dirigente de laboratório participante da reunião.

A assembléia foi presidida pelo presidente do Sindicato dos Laboratórios (SINDILAC) e pelo presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), médico Cláudio Allgayer.

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