A Justiça de São Paulo aprovou o pedido de recuperação extrajudicial protocolado pela Oncoclínicas do Brasil em julho e concedeu à companhia um conjunto de medidas de proteção contra os credores. Em decisão de 5 de agosto de 2026, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível moldar como ato de improbidade administrativa a conduta de um médico que cobrou por parto realizado em hospital conveniado ao SUS. O caso envolveu um obstetra, credenciado ao Hospital e Maternidade Gota de Leite, em Marília (SP) O voto do ministro Napoleão Nunes Maia […]
Embora possam estabelecer quais doenças serão cobertas, as operadoras de planos de saúde não podem definir o tipo de tratamento que será utilizado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o fez em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde, que não autorizou um procedimento com técnica robótica em […]