Justiça de São Paulo aprova pedido de recuperação extrajudicial da Oncoclínicas

5 de agosto de 2026
A Justiça de São Paulo aprovou o pedido de recuperação extrajudicial protocolado pela Oncoclínicas do Brasil em julho e concedeu à companhia um conjunto de medidas de proteção contra os credores. Em decisão de 5 de agosto de 2026, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo […]

Cobrança em hospital conveniado ao SUS não gera improbidade

2 de abril de 2014
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível moldar como ato de improbidade administrativa a conduta de um médico que cobrou por parto realizado em hospital conveniado ao SUS. O caso envolveu um obstetra, credenciado ao Hospital e Maternidade Gota de Leite, em Marília (SP) O voto do ministro Napoleão Nunes Maia […]

Planos de saúde não podem limitar as alternativas de tratamento

22 de janeiro de 2014
Embora possam estabelecer quais doenças serão cobertas, as operadoras de planos de saúde não podem definir o tipo de tratamento que será utilizado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o fez em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde, que não autorizou um procedimento com técnica robótica em […]