Segunda fase do eSocial começa no dia 10 de outubro

9 de outubro de 2018
Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, não optantes pelo Simples, devem estar atentas ao início da segunda fase do eSocial. A partir de quarta-feira (10), os empreendimentos que integram esse grupo devem informar os dados dos trabalhadores, bem como os seus vínculos empregatícios ao sistema. Essas informações são chamadas de eventos […]

Estabelecimentos de saúde serão os que mais se beneficiarão do Refis

6 de julho de 2017
A Medida Provisória n. 783, aprovada no dia 31 de maio de 2017, regulamentada pela Portaria PGFN 690/17, estabeleceu a possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias federais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontram nas seguintes situações: Em recuperação judicial Débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até a data de […]

Empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical, decide TRT

24 de fevereiro de 2017
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), que abrange o Estado de Santa Catarina, manteve decisão de primeira instância em que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal. O entendimento na primeira instância e no TRT-12 é que a Instrução Normativa da Receita Federal ou a […]

Agendamento para enquadramento no Simples Nacional está em vigor

5 de novembro de 2014
Micro e pequenas empresas que desejam ser incluídas no Simples Nacional em 2015 podem agendar, desde o dia 3 de novembro até 30 de dezembro, o enquadramento no regime simplificado de tributação. O procedimento auxilia empresas que querem antecipar providências relativas à opção. São duas possibilidades para o processo de agendamento. A primeira é o […]