Governo prorroga data limite para adequação à Lei Kiss

26 de dezembro de 2019
governo do Rio Grande do Sul protelou o prazo para estabelecimentos se adaptarem ao Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 (conhecida como Lei Kiss). A nova data limite para todas as alterações, de acordo com as normas sobre segurança, prevenção […]