O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido da Associação Paulista de Medicina para assegurar às suas associadas, sociedades médicas, o direito de declarar e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais sem as alterações introduzidas pela Lei nº 17.719/21 ao artigo […]
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extensão dos efeitos da liminar proferida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835, em que solicita que os efeitos da lei complementar (LC 175/2020) sejam suspensas. A LC 175/2020 trata de regras de recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) – […]
As inscrições para a quarta edição do Seminários de Gestão de 2019, com o tema As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde, já estão abertas. O evento ocorrerá no dia 21 de outubro, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514 – Centro Histórico, Porto Alegre). As inscrições podem ser realizadas através deste link (inscrições realizadas até o dia 14 de […]
Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten liderou a comitiva do setor que se reuniu dia 28 de novembro, com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para apresentar pautas de interesse do setor da saúde e, especialmente, a contrariedade da entidade nacional de representação dos prestadores de […]
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FEHERJ, Armando Carvalho Amaral, considera inaceitável que medicamentos em geral, bolsas térmicas e até termômetros tenham os impostos respondendo por 34% a 39% de seus preços. O dirigente destaca em artigo publicado pelo periódico carioca O Dia, que um terço do […]
FOTO: Ato de entrega do abaixo assinado ao governador Tarso Genro em Julho de 2012 (Movimento Saúde Rio Grande) O ano de 2012 foi de intensa movimentação para a FEHOSUL. Foram diversos eventos realizados, encontros com lideranças e dirigentes, interação com organizações da sociedade e diálogos com os representantes da esfera pública. As múltiplas negociações com diferentes segmentos, […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a discriminarem nas notas fiscais o valor referente aos tributos federais, estaduais e municipais. A Lei 12.741 foi publicada no sábado, 8, no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir de junho de 2013. Com a mudança, todos os […]