Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim

27 de janeiro de 2016
O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação postulando, em síntese, a proibição do estabelecimento de saúde em contratar profissionais médicos senão na qualidade de empregado e a rescindir os contratos de prestação de serviços existentes, tudo sob pena de multa pecuniária. O estabelecimento de saúde esclareceu, e comprovou documentalmente, que os médicos não tinham […]