Uma grande preocupação de todo trabalhador, seja do setor público ou privado, é ficar desamparado quando for precisar de um atendimento de saúde. Mas até mesmo quando mensalmente é descontada parcela do seu salário para manter um plano de saúde, esta “segurança” – que é vendida como benefício, pode na prática se tornar um pesadelo.

O IPERGS surgido em 1931, através do Decreto nº 4.842, do então Interventor Federal General José Antônio Flores da Cunha é uma conquista do povo gaúcho, tendo começado a oferecer assistência de saúde aos servidores públicos no ano de 1971 e, atualmente pelo IPE-Saúde, que atende 1,16 milhões de associados.

Ao longo da sua trajetória mais recente o IPE-Saúde vem sofrendo com a restrição no atendimento aos seus beneficiários, tanto pela diminuição da rede conveniada de atendimento (médicos, hospitais, clínicas e laboratórios), como por problemas de gestão e por não incorporar nas suas tabelas remuneratórias (que datam de 1992) os procedimentos, medicamentos e exames mais modernos.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que as despesas da autarquia aumentaram mais de 100% nos últimos anos. Além disto, deixou de recolher R$ 3,4 bilhões de dívidas, dos quais R$ 2,9 bilhões deveriam vir do Tesouro do Estado – o próprio governo tem deixado de investir na autarquia, se tornando importante devedor. O relatório indicou ainda que o IPERGS possui cerca de 210 propriedades avaliadas em mais de R$ 100 milhões, a maioria constituída de imóveis desocupados, sem uso ou invadidos, que permanecem nestas situações por inércia governamental.

Em recente Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, o auditor-fiscal Paulo Leal, da Secretaria da Fazenda – que já foi assessor por muitos anos da Diretoria de Saúde do Ipergs – apresentou uma série de dados para ilustrar a situação atual do IPE-Saúde. “Na criação do IPE- SAÚDE o cálculo atuarial não previu 12 parâmetros fundamentais, como o custo do envelhecimento da população de beneficiários; o crescimento da população de dependentes sem contribuição, nem mesmo o desenvolvimento tecnológico”, afirmou.

Também segundo Leal, não teriam sido considerados pontos cruciais como o custo tributário ordinário com INSS e PASEP, das dívidas com INSS, PASEP, PROCERGS e com os Prestadores de serviços de saúde, bem como o gasto para prover reserva financeira do fundo de saúde. Leal também mostrou que, em 2004, o valor médio da consulta era de R$ 13,67, enquanto no ano passado subiu para R$ 29,17, uma variação de 113,4%, em nove anos. Mesmo assim um valor irrisório para remunerar médicos, a maioria especialistas em suas áreas.

Mas a afirmativa, feita por Paulo Leal, de que o Ipergs encerrou o ano de 2013 com valores de R$ 244,8 milhões no Fundo de Assistência a Saúde (FAS ) – número desconhecido pelos presentes – e que desde a criação do IPE-Saúde, em junho de 2004 até o final do exercício do ano passado, o Fundo apresentou um superávit orçamentário de R$ 691,4 milhões, causou forte impacto, já que contradisse informações prestadas na mesma audiência pelos dirigentes do Ipergs e pela chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Iria Rotunno. Para o presidente da FEHOSUL “estes dados desmontam a argumentação do Governo, que afirma repetidamente ser inviável conceder reajustes em 2014, e levará a FEHOSUL a exigir imediatos reajustes nas tabelas remuneratórias dos prestadores de serviços de saúde, congeladas há três anos”, afirmou Cláudio Allgayer.

A relação atual da autarquia previdenciária estadual com os médicos, hospitais, clínicas e laboratórios é pautada pelo descrédito. Inúmeras promessas, inclusive, protocoladas em cartório, foram feitas pela direção do IPERGS, porém, dificilmente são cumpridas. Há três anos não ocorre reajustes, existe “congelamento” na remuneração dos medicamentos – embora o governo federal tenha autorizado quatro reajustes, com impacto acumulado de 30%, sem que tenha ocorrido o automático realinhamento por parte do Ipergs – e o fato de 36% dos procedimentos médicos atuais não constarem das tabelas remuneratórias do IPE-Saúde, privando os mais de um milhão de beneficiários ao acesso aos mais modernos e resolutivos tratamentos, são exemplos de uma relação equivocada, confusa e conflituosa.

Com o intuito de obter um parâmetro sobre o efetivo aumento dos custos e despesas para os prestadores de serviços de saúde, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) e o Sindicato dos Hospitais de Porto Alegre desenvolvem desde o ano passado, juntamente com o Instituto de Pesquisas Econômicas da UFRGS, o Índice de Custos Hospitalares, que indicou no acumulado de 2013, uma variação da inflação hospitalar de 6,52%, e um significativo incremento dos custos de pessoal em 10% ao ano.

Em Assembleia dos prestadores de serviços realizada no dia 1º de agosto, onde estavam representadas mais de 200 instituições, o médico Ildo Antonio Betineli, presidente da Associação Gaúcha de Radiologia e diretor de duas clínicas de imagem credenciadas ao IPE-Saúde, lembrou que, em relação à falta de adoção da tabela padrão utilizada pelo mercado, “precisamos atuar pelo bem do paciente, mas o IPE-Saúde tem criado graves problemas de sustentabilidade para nós”. Isso porque na tabela utilizada pelo IPE-Saúde não constam muitos dos procedimentos efetivamente realizados. Os prestadores, seguidamente, atendem os pacientes e posteriormente iniciam uma batalha para conseguir o pagamento dos serviços prestados. Na maioria das vezes, não são ressarcidos. A médica patologista Tamara Mattos, que lidera o Grupo de Patologia e reúne 42 instituições em todo o Estado, também corrobora com a opinião geral externada: “A defasagem na remuneração é enorme. Para nós, a situação está insustentável”, concluiu em seu depoimento. Segundo relato dos presentes, a situação financeira dos estabelecimentos de saúde que prestam atendimento ao IPE-Saúde é preocupante, pela falta do devido e justo ressarcimento aos serviços prestados, caracterizados pela baixa remuneração em todos os segmentos do setor.

Estudos do grupo técnico da FEHOSUL, realizados no ano passado, apontam defasagens, como nas diárias hospitalares (17%), taxas de serviços (32%) e para os atendimentos de urgência (46%). Somente em glosas – serviços prestados pelos hospitais e não pagos – do período 2005 a 2009, foram pagos até agora somente pouco mais de 6 milhões de reais de um total de R$ 26 milhões devidos.

Nesta semana uma comitiva de dirigentes do setor entregará o resultado da assembleia à Presidência do Ipergs e ao governador Tarso Genro, solicitando imediatas providências. Ficou definido ainda que a assembleia permanecerá em caráter permanente para apreciar as respostas efetivas do Ipergs e deliberar sobre as próximas ações do movimento.

A FEHOSUL trabalha com o objetivo de que não ocorram paralisações por parte dos prestadores, porém irá manter a posição deliberada por seus representados. “Todos os prestadores sabem da importância em manter os serviços para não prejudicar os mais de um milhão de beneficiários. Historicamente tem sido esta a nossa política, apresentar demandas, discutir, negociar, aguardar e infelizmente não sermos atendidos, levando muitas de nossas instituições a cogitarem um eventual não atendimento ao IPE-Saúde, sob o iminente perigo de terem que fechar as portas no médio prazo”, destacou Cláudio Allgayer, presidente da FEHOSUL.