O novo ministro da Saúde, médico e deputado federal Marcelo Castro, afirmou que o repasse de recursos para hospitais e programas como o Farmácia Popular deverão atrasar, já no mês de dezembro. “O que hoje está ruim vai piorar”, afirmou.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, Castro admitiu que a previsão é que 50% da verba destinada para a área de média e alta complexidade, que abrange o atendimento em pronto-socorro e realização de cirurgias e exames, seja paga apenas no início de 2016. O novo modelo de cálculo de financiamento da saúde, aprovado este ano pelo Congresso, deverá gerar um deficit de R$ 7,5 bilhões, ou mais, em recursos para 2016.

Na oportunidade o ministro defendeu “intensificar” o programa Mais Médicos e disse que novos programas como o Mais Especialidades, prometidos na campanha eleitoral do ano passado, dependerão da liberação de recursos. Para obtê-los, o ministro voltou a defender a aprovação de uma nova CPMF compartilhada entre União, Estados e municípios.

Em relação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, Castro destacou que “só temos recursos para 50% do que foi faturado em dezembro [em torno de R$ 3 bilhões; no caso da Farmácia Popular, cujo repasse mensal é de R$ 260 milhões, o percentual a ser pago ainda será definido]. Estamos buscando alternativas para ver se a gente consegue pagar tudo este ano. Se não conseguirmos, não trará transtorno porque em janeiro nós pagaremos”. Além disso, a grande preocupação, diz o ministro, é o fato de que no próximo ano o Orçamento será ainda menor.

“O problema de 2016 é que, pela nossa sistemática que é a emenda constitucional 86 o governo está sendo obrigado a gastar em ações e serviços públicos de saúde, que são despesas obrigatórias, 13,2% das receitas correntes líquidas”. Isso gera um orçamento para a Saúde de R$ 100,2 bilhões. O de 2015, sem os cortes orçamentários, era estimado em R$ 121 bilhões. “Se não tivesse essa regra e a gente aplicasse apenas a inflação do Orçamento deste ano para o do ano que vem, ele seria de R$ 107,7 bilhões. Essa regra nova já traz um deficit de R$ 7,5 bilhões. Se o Orçamento deste ano não tem dinheiro para pagar tudo, e se o do ano que vem é menor, como vai ser?”, argumenta o Ministro, deixando claro que não existe prioridade para o atendimento de saúde da população mais carente.

Marcelo Castro destacou também que há tratativas com a área econômica, com o relator do orçamento no Congresso e com a Casa Civil. “O argumento central é que um ministério que vai fazer uma obra física pode fazer em outro momento. O nosso não pode interromper os serviços que vem prestando. Temos certeza que a área econômica do governo vai ser sensível a isso. A saúde tem que ter atenção especial. Estamos tratando de vidas humanas. Os serviços já estão contratados. Não podemos chegar em outubro do ano que vem e dizer: parem o tratamento de câncer, as cirurgias e as hemodiálises e vamos recomeçar em janeiro”, alertou.

A CPMF é, na visão do ministro, um caminho para solucionar a questão. “Ela é mais importante no momento para os Estados e municípios, principalmente para os municípios, que estão gastando além do mínimo constitucional porque são premidos pela demanda da sociedade. E entraria para melhorar a saúde. Há um consenso de que padecemos de dois problemas centrais na saúde: subfinanciamento e problemas de gestão, que envolve inclusive a má aplicação e o desvio de recursos”.