Modalidade: presencial

Carga Horária: 30 horas/aula (50min).

Número de vagas: 50 vagas

Período de inscrição: 22 de abril a 15 de maio de 2015

Período de Realização: 20, 21, 22 e 23 de maio de 2015

Público Alvo:
Magistrados paranaenses.
Magistrados em período de vitaliciamento.
Membros do Ministério Público
Advogados
Profissionais da Saúde
Acadêmicos

Local de Realização:
Auditório do 12º andar do TJPR – Curitiba – PR

* pede-se a doação de uma lata de leite em pó.

Coordenação:

Ana Lúcia Lourenço
Denise Kruger
Lilian Romero
Rodrigo Dalledone

Objetivo Geral:

O direito à saúde é reconhecido, em leis nacionais e internacionais, como um direito fundamental que deve ser garantido pelos Estados aos seus cidadãos, por meio de políticas e ações públicas que permitam o acesso de todos aos meios adequados para o seu bem-estar. O direito à saúde implica, também, prestações positivas, incluindo a disponibilização de serviços e insumos de assistência à saúde, e tendo, portanto, a natureza de um direito social, que comporta uma dimensão individual e outra coletiva em sua realização. Daí que o assunto da judicialização da saúde é vital na formação continuada dos magistrados, pois as decisões de cada juiz precisa de forte embasamento para que toda a sociedade seja beneficiada. O principal objetivo da ação formadora é trazer ferramentas de apoio ao julgador para atender as demandas da área de modo eficaz e célere.