Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), realizada em junho, mostra que as operadoras estão, cada vez mais, trilhando o caminho do lucro em detrimento à saúde no que diz respeito à oferta de planos de saúde. Ao mesmo tempo em que os contratos individuais se tornam mais restritos, os coletivos são apresentados como a melhor opção, embora os seus preços estejam crescendo abusivamente.

Enquanto as operadoras restringem a oferta dos planos individuais ou familiares, estimulam a venda de planos coletivos para pessoas físicas. O principal motivo é que os reajustes dos contratos coletivos não são submetidos à regulação da ANS.

As operadoras de planos de saúde pretendem fazer a maior média de reajuste dos últimos cinco anos. O aumento deve girar em torno de 20%, para as empresas que oferecem benefício a seus funcionários. O percentual muda conforme a taxa de sinistralidade da empresa que contrata o serviço: quanto mais o convênio é utilizado, maior é o reajuste. Em caso de uso controlado, há apenas a reposição da variação do custo médico-hospitalar.

Mais de 68 mil contratos coletivos, de até 30 vidas (o que equivale a 6% do total), têm reajustes superiores a 25%. De acordo com o Idec, metade teve o valor acrescido em 7,93% (índice fixado pela ANS para contratos individuais), mas 66% dos planos coletivos estão acima dessa taxa determinada pela Agência.

O Instituto solicita uma divulgação mais clara desses números, já que as tabelas de reajustes que são apresentadas pelas operadoras – de 0%, 7,93% e 15% – se repetem cada uma em duas linhas, não permitindo saber quantos contratos tiveram mais que 0% de reajustes; menor ou igual a 7,93%; maior que 7,93%; menor ou igual a 15% e maior que 15%.

A ANS determina um teto anual de reajuste para os contratos individuais, que não podem ser rescindidos unilateralmente pela operadora, ao contrário dos coletivos. Esse último, quando não é mais vantajoso à operadora, pode ser cancelado, expurgando os clientes.

Atualmente empresas como Sul América e Bradesco Seguros sequer oferecem planos individuais em São Paulo. Instigando o consumidor a pagar mais barato por um plano, mediante a criação de um CNPJ ou ingresso em uma associação ou sindicato, as empresas escapam da legislação e da fiscalização.

De acordo com a ANS, 77% dos consumidores (em torno de 37 milhões de brasileiros) utilizam planos coletivos e estão sujeitos a reajustes abusivos e correm o risco de rescisões unilaterais.

 A pesquisa

Para a elaboração da pesquisa, foram consultados os sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dos Tribunais de Justiça dos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Alagoas, Paraná e Distrito Federal, no período entre 7 e 18 de abril.

O Idec pesquisou 118 decisões judiciais referentes a ações contra planos coletivos. Em 97 (82%) a decisão pelo afastamento do reajuste se deu porque o aumento era abusivo. Desses, 31 deveriam estar de acordo com as normas da ANS. Os dados mais alarmantes mostram ainda que, dos 118 casos analisados, o valor do reajuste foi, em média, de 81,21%. O maior aumento encontrado foi de abusivos 538,27%.

Na linha do livre mercado, as operadoras não são obrigadas a oferecer planos individuais. No entranto, o Idec critica o fato de planos de caráter individual serem vendidos como coletivos e, portanto, são regulados junto à ANS como coletivos. A principal questão é que as operadoras têm a possibilidade da rescisão unilateral. Assim, conforme o tempo passa, os usuários que geram mais custos (idosos e doentes, por exemplo) acabam sendo excluídos.