A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (26), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 805/20, do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo atual, para receber a integralidade dos recursos previstos nos respectivos contratos as instituições de saúde precisam cumprir o número de procedimentos contratualizados.

Para Westphalen, “a aprovação do projeto irá tranquilizar os trabalhadores de saúde na ponta, garantindo segurança para os pequenos e médios estabelecimentos. Diante da pandemia do coronavírus e a suspensão dos procedimentos e cirurgias eletivas, tornou-se inviável a manutenção dos quantitativos. O que buscamos é a garantia do funcionamento de todos os hospitais públicos e filantrópicos do país. A decisão garantirá a manutenção de todos os leitos e a permanência do quadro de profissionais da saúde. Esperamos que a aprovação saia ainda na semana que vem [no Senado], o que garantirá a certeza do repasse mensal às mais de 2,7 mil instituições de saúde do país”, opina.

Para o presidente da Federação dos Hospitais do RS (FEHOSUL), Cláudio Allgayer, esta demanda surgiu em virtude da necessidade dos hospitais, atendendo as orientações dos gestores do SUS,  focarem seus esforços e disponibilizarem recursos humanos, equipamentos e materiais para o atendimento prioritário dos pacientes com suspeita ou acometidos pelo Covid-19. “Com a quase totalidade das cirurgias, consultas e exames de medicina diagnóstica eletivas ou não urgentes canceladas, não poderíamos manter o que foi pactuado. Nossos esforços neste momento de exceção, de verdadeira guerra, são para garantir assistência integral para diagnosticar, tratar e recuperar os pacientes que começam a tomar conta dos nossos hospitais, requerendo cuidados intensivos e complexos”, explica. Segundo Allgayer, participaram das discussões que redundaram na apresentação do projeto de lei, liderado pelo deputado Westphalen, entidades nacionais representativas do setor, tais como aCNSaúde e a CMB, a FEHOSUL (onde se originou a ideia) e parlamentares de todos os partidos políticos com assento no Congresso Nacional.

FAEC

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado, também médico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e será analisada ainda pelo Senado.

Para aprimorar o texto, o relator e a deputada Carmem Zanotto (Cidadania – SC) incluíram dispositivo que garante a continuidade dos pagamentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) no mínimo pela média dos últimos 12 meses.

O fundo tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a importância de suspender parcialmente e pelo exíguo período de 120 dias a aferição das metas quantitativas.

Com informações Agência Câmara de Notícias. Edição Setor Saúde.