O Ministério da Saúde revogou, no dia 29 de maio, a portaria que incluía procedimentos para casos de aborto na tabela do SUS. A alegação oficial é de que não houve acerto sobre detalhes da publicação com os gestores municipais e estaduais, antes da edição da Portaria 415, em 22 de maio (leia mais aqui).

A portaria estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento em casos de gravidez resultante de estupro, em situações de risco para a mulher ou em casos de anencefalia. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, também teria ocorrido inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos.

No dia anterior ao da revogação o deputado federal carioca Eduardo Cunha (PMDB), líder do Governo na Câmara – e um dos parlamentares mais influentes da denominada “bancada evangélica” – havia se reunido com o Ministro Artur Chioro, da Saúde, cobrando a imediata adoção da medida revogatória, o que acabou se confirmando.