Hospitais brasileiros que atendem planos de saúde estão sendo convocados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para preencher os dados relativos ao Fator de Qualidade (FQ) 2016/2017. Os formulários com os indicadores necessários estarão disponíveis no portal da agência até 3 de março de 2017.

No decorrer dos primeiros 90 dias do ano, a ANS recolhe dados para arbitrar a utilização do FQ – aplicado ao índice de reajuste dos contratos firmados entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, quando a livre negociação entre as partes não resulta em acordo.

Os formulários foram disponibilizados no site da ANS desde o início de janeiro, conforme estabelecido no artigo 4º da RN 364/2014.

O formulário a ser preenchido pelos hospitais está acessível neste endereço.

Detalhes

O Fator de Qualidade poderá ser de 105%, 100% ou 85% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e depende do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica nº 45.

O FQ de 105% do IPCA serve para hospitais e hospitais-dia com certificação de acreditação hospitalar . Já o FQ de 100% do IPCA vai para os hospitais que preenchem os seguintes requisitos:

Hospitais – 1. Alcançar a proporção de envio de guias eletrônicas de cobrança na versão 3 do Padrão TISS igual ou maior que 90%; e 2. Ter Núcleo de segurança do paciente cadastrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e 3. Informar o resultado do Indicador: Proporção de readmissão em até 30 dias da última alta hospitalar. OU 1. Alcançar a proporção de envio de guias eletrônicas de cobrança na versão 3 do Padrão TISS igual ou maior que 90%; e 2. Efetiva participação em um dos Projetos da DIDES para melhoria da qualidade: a) Parto Adequado; ou b) Idoso Bem Cuidado; ou c) OncoRede;

Hospital-dia – 1. Alcançar a proporção de envio de guias eletrônicas de cobrança na versão 3 do Padrão TISS igual ou maior que 90%; e 2. Ter Núcleo de segurança do paciente cadastrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e OU 1. Alcançar a proporção de envio de guias eletrônicas de cobrança na versão 3 do Padrão TISS igual ou maior que 90%; e 2. Informar o resultado do Indicador: Taxa de retorno não planejado para sala de cirurgia, quando couber (Hospital-dia Cirúrgico).

O FQ de 85% do IPCA se aplica a hospitais que não são acreditados e não informaram o indicador.

CNS discorda do índice

A entidade maior de representação dos hospitais naicionais, Confederação Nacional de Saúde (CNS) não concorda com o índice de 85% do IPCA, pois ele significa redução do índice inflacionário pleno. Afirma Cláudio Allgayer, vice-presidente da entidade e presidente da Fehosul ” reconhecer que a entidade de regulação da saúde complementar possa arbitrar um índice de reajuste para os hospitais inferior a variação da inflação nacional é inadmissível e revoltante, especialmente porque todas as operadoras de planos de saúde foram autorizadas, pela mesma agência reguladora, a aplicar reajustes aos consumidores, neste ano, em patamar 2 vezes maior que a inflação nacional” A CNS já está no judiciário buscando resguardar os legítimos interesses dos hospitais brasileiros.